O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta sexta-feira (14) que o governo Lula (PT) irá “intensificar a fiscalização” sobre o comércio eletrônico, e não mudar a legislação sobre o assunto.
O governo Lula pretende aumentar a arrecadação de impostos cobrando tributos sobre vendas internacionais feitas por empresas que usam indevidamente uma isenção dada a vendas feitas por pessoas físicas.
“Não se trata de uma nova lei, de uma nova MP, de um novo decreto, se trata apenas de fiscalização, para que todas as empresas que fazem comércio eletrônico continuem fazendo o comércio eletrônico dentro das normas existentes. Não se pretendem editar uma nova norma. Apenas intensificar o processo de fiscalização para que todos cumpram a lei”, afirmou Costa em entrevista |à Rádio CBN.
Na terça (11), a Receita Federal informou que iria acabar com a isenção, que livra de impostos vendas de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.
Após à entrevista à CBN, o governo reforçou que não haverá criação de impostos e as regras que serão publicadas em medida provisória vão apenas reforçar o processo de fiscalização das compras online.
Em nota, disseram: “durante entrevista à rádio CBN, nesta sexta-feira (14), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que não haverá edição de Medida Provisória para criação de novo imposto sobre compras on-line. A informação encaminhada à imprensa pelo Ministério da Fazenda na última quinta-feira (13), segue valendo e haverá publicação de MP para reforçar o processo de fiscalização das compras on-line”.
O Ministério da Fazenda decidiu encerrar a isenção do imposto de importação que havia para o envio de mercadorias entre pessoas físicas. A regra existe desde 1999 e é restrita a encomendas enviadas do exterior de uma pessoa física para outra pessoa física, no valor de até US$ 50 – hoje, cerca de R$ 250.
O argumento usado é que passará a taxar os itens vendidos em sites internacionais, pois, os produtos são enviados ao Brasil como se fossem remetidos por pessoas físicas, uma fraude que dificulta a Receita Federal na identificação do que deve ser taxado.
As mudanças podem impactar sites como Shein, Shopee, AliExpress e Amazon, que operam como marketplaces, plataformas para diferentes produtores (brasileiros ou estrangeiros). A notícia se tornou um apelo nacional, e gerou diversos debates nas redes socais sobre como funcionará as compras online.
Integrantes do governo então passaram a dizer que foi apenas uma confusão de informação e de que não haverá uma nova regra fiscal.
Gabriel Galípolo, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, por exemplo, disse ao podcast O Assunto que: “acho que a gente falar que vai cobrar talvez possa gerar uma confusão de parecer que tá se criando um imposto novo ou eventualmente que se tá revogando algum tipo de isenção existente e não é o caso.”
“O assunto não foi bem tratado na largada e talvez tenha dado essa confusão [de que haveria uma mudança na regra de isenção”, disse Costa à CBN.
Receita acaba com isenção de imposto
A Receita Federal anunciou na terça-feira (11) que acabará com isenção de imposto para encomendas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250) entre pessoas físicas. Até o momento, a Receita não voltou atrás.
O imposto equivale a 60% sobre o valor aduaneiro da encomenda, que soma o valor da compra e o preço do frete. Veja alguns exemplos:
- Se você comprou uma blusa de R$ 50 e o frete foi de R$ 10, a taxação seria de R$ 36 (60% de R$ 60). Logo, o valor final da compra sairia por R$ 86.
- Se o valor da sua compra foi R$ 200 e o frete R$ 25, o imposto cobrado será R$ 135 (60% de R$ 225). E a soma final seria de R$ 335.
A Receita Federal também está preparando um sistema eletrônico de fiscalização mais rigoroso. O exportador vai ter de prestar uma declaração antecipada, com mais informações do vendedor, do produto e do comprador no Brasil.
Quem descumprir estará sujeito a multa de 20% do valor do bem no caso de informação falsa e de 50% no caso de subfaturamento.
O que diz o ministro da Fazenda
Em visita à China com a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao país, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre o assunto nesta quinta-feira (13). Segundo ele, algumas empresas chinesas de comércio eletrônico praticam “concorrência desleal” com companhias do Brasil ao burlar as regras de importação.
“O que está se reclamando por parte de algumas empresas é que está havendo uma espécie de concorrência desleal por parte de alguns sites. Está sendo investigado e será coibido. Melhor que pode acontecer ao consumidor e economia brasileira é uma isonomia na concorrência”, disse Haddad em Xangai.
