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Os participantes de intercâmbio estudantil ou de trabalho no exterior passarão a ter mais garantias com a exigência de contratos que apresentem todas as informações, conforme projeto de lei aprovado nesta terça-feira (01) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
O Projeto 544/2011 exige que sejam especificadas no contrato a carga horária, atribuições e até moradia do participante. A autora é a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB – AM), que, na justificativa, ressaltou que muitos participantes vêm sendo ludibriados pela falta das informações no contrato.
O relator do projeto foi o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que apresentou parecer favorável à aprovação nos termos do substitutivo, já aprovado antes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto segue agora para apreciação terminativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.
Redação Linhares Em Dia
Com informações/ Agência Brasil
