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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (02), regras para a concessão de aposentadoria especial a pescadores e trabalhadores de atividades afins, que pode ser requerida após 25 anos de contribuição. A categoria também deverá ser beneficiada com a contagem do período de defeso como tempo de contribuição previdenciária.

A proposta reconhece o período de defeso na pesca como tempo efetivo de contribuição para concessão de benefícios previdenciários e determina que ele será descartado no cálculo do valor do salário-benefício. No período de defeso, a pesca é interrompida para facilitar a reprodução de espécies em mares, rios e lagos.

Durante o período de suspensão da pesca, esses trabalhadores ainda deverão receber o “salário-defeso”, no valor do piso salarial da categoria. A fonte de custeio será o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A proposta passará por turno suplementar na comissão, para exame de emendas que ainda poderão ser apresentadas. Depois, seguirá para a Câmara dos Deputados para decisão final.

Redação Linhares Em Dia
Com Informações/ Agência Senado