A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou na última quarta-feira (29), o relatório do Deputado Federal Gilson Daniel (Podemos-ES) referente ao Projeto de Lei 2.467/2021, que permite o transporte de botijões de gás de cozinha e galões de água mineral por motocicletas ou motonetas sem a exigência do sidecar, flexibilizando as normas vigentes do Código de Trânsito Brasileiro.
O deputado destacou a importância do projeto ao reforçar que atende a uma demanda real de trabalhadores e consumidores, especialmente em regiões urbanas densas e áreas rurais de difícil acesso. “Estamos falando de um avanço significativo para os profissionais de entregas e para o consumidor final, que muitas vezes sofre com os custos elevados e os desafios logísticos gerados pela exigência do sidecar. Este projeto simplifica o transporte e favorece o acesso a produtos essenciais em localidades onde as condições de circulação são restritas”, afirmou Gilson Daniel.
O parecer concluiu pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. Segundo o relator, a proposta não apenas inova, mas também equilibra as necessidades de segurança no trânsito e eficiência nas entregas. “Nossa análise mostrou que o projeto está em conformidade com os princípios gerais do Direito e respeita as normas constitucionais. Agora, cabe ao Parlamento dar continuidade a essa iniciativa que dialoga diretamente com as necessidades da sociedade”, completou o deputado.
Com a aprovação do projeto de autoria do Deputado Federal Franco Cartafina, o relatório segue para análise no Senado Federal.
