A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (9), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2025. O orçamento total previsto é de R$ 30,249 bilhões, distribuído entre os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas. O projeto será discutido e votado em plenário na próxima quarta-feira (11).
De acordo com os números apresentados, R$ 29,518 bilhões estão alocados para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, responsáveis pela maior parte das despesas públicas, incluindo áreas como saúde, educação, segurança e previdência social. Outros R$ 731 milhões compõem o Orçamento de Investimento das Empresas, voltado para ações estratégicas das companhias controladas pelo Estado.
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Tyago Hoffmann (PSB), ressaltou a relevância do PLOA no planejamento das ações governamentais. “O PLOA é uma peça essencial para o planejamento e execução das políticas públicas. Nosso objetivo é assegurar que os recursos sejam aplicados de forma responsável, priorizando áreas estratégicas para o desenvolvimento do Espírito Santo e o bem-estar da população”, afirmou.
O parlamentar também deu destaque ao aumento no valor das emendas parlamentares às quais os deputados têm direito. O valor passou de R$ 2 milhões para R$ 2,2 milhões. “Um aumento de 10% no valor das emendas e os deputados usaram esse valor na íntegra para atender instituições, cada um com as suas áreas de atuação, mas todas emendas que ajudam o Estado do Espírito Santo”, comentou o presidente do colegiado.
Contas do governo
Na reunião, o colegiado também aprovou por unanimidade o parecer do deputado Tyago Hoffmann relativo às contas do governo do Estado para o exercício de 2023.
“O parecer prévio do Tribunal de Contas, que fez uma análise técnica robusta, foi pela aprovação. Lembrando que o parecer do Tribunal de Contas é opinativo. A responsabilidade constitucional pela avaliação das contas de governo é desta Casa. E aqui nós analisamos tanto as nossas percepções e entendimentos, como a nossa área técnica, quanto ao relatório enviado pelo Tribunal de Contas, e também concluímos pela aprovação”, disse o relator.
