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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira (19) que, enquanto estiver no governo, todos terão o direito a presunção de inocência. Segundo ele, se ficar provado que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais denunciados pela PGR (Procuradoria Geral da República) não tentaram dar um golpe e matá-lo, eles serão “livres” e poderão “transitar pelo Brasil inteiro”.
“A decisão de ontem é uma decisão da PGR. Ele indiciou as pessoas. Eu não vou comentar um processo que está na Justiça. A única coisa que eu posso dizer é que nesse país, no tempo em que eu governo, todas as pessoas têm direito a presunção de inocência. Se eles provarem que não tentaram dar golpe e que não tentaram matar o presidente, eles ficarão livres e serão cidadãos que poderão transitar pelo Brasil inteiro”, afirmou.
A declaração foi dada ao lado do primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, depois de assinatura de atos. Segundo Lula, o que ocorreu foi “apenas um indiciamento”. Agora, o processo vai para a Suprema Corte e “eles [os indiciados] terão todo o direito de se defender”.
Bolsonaro denunciado
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou na noite desta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas envolvidas no inquérito que apura o que seria uma tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022 – vencidas pelo atual presidente Lula.
A denúncia foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no STF (Supremo Tribunal Federal). Também foram denunciados o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto; e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Os denunciados por Gonet respondem pelos crimes apontados pela PF no relatório, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Além disso, Gonet apresentou mais 2 crimes na denúncia: dano qualificado com violência e deteriorização contra o patrimônio tombado. Os crimes somam até 43 anos de prisão.
Leia abaixo a pena determinada para cada crime:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
- Golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
- Integrar organização criminosa armada – 3 a 17 anos de prisão;
- Dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos;
- Deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.
As penas para integrantes de organização criminosa aumentam para quem exerce o seu comando e se na atuação houver emprego de arma de fogo. Bolsonaro foi apontado por Gonet como o líder do grupo que planejou o golpe.
Agora, o Supremo decide se recebe a denúncia e torna réus os indicados pela PGR. Nesse caso, eles passariam a responder a uma ação penal na Corte. Um processo penal envolve audiências com os acusados, interrogatórios e outras etapas. Passados os requerimentos e diligências, são feitas as alegações finais e a Corte profere uma decisão sobre as penas de cada um dos envolvidos.
O Supremo também pode mandar o caso de volta para a 1ª Instância –nesse caso, uma eventual prisão de Bolsonaro seria mais demorada.
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