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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), por 17 votos a 10, a recondução de Paulo Gonet no comando da PGR (Procuradoria-Geral da República). A indicação agora deve ser analisada no plenário.
Gonet foi sabatinado no colegiado nesta manhã. Em sua fala inicial, o procurador destacou que PGR não tem “cores” e nem “bandeiras partidárias”. Ele negou que a Procuradoria atua de forma “discricionária” e ressaltou que o procurador-geral da República “não julga ninguém, apenas leva o relato de fatos apurados à avaliação do Judiciário”.
Gonet foi questionado por senadores da oposição sobre considerar “inconstitucional” o perdão aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Para Gonet, há uma “polêmica” sobre o tema “do ponto de vista jurídico” e cabe ao Congresso Nacional decidir sobre o perdão.
Ele ressaltou ter se manifestado via processo judicial sobre a existência de um debate em relação à constitucionalidade da anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo ele, foi “um sinal que apontava para a existência de uma controvérsia” e não uma manifestação da PGR sobre o tema.
Entre outros assuntos, Gonet também respondeu sobre a análise de processos de impeachment de ministros; as penas para condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023; a relação com Justiça Eleitoral; o combate ao crime organizado; e as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou Gonet ao cargo em novembro de 2023. O procurador cumpriu mandato de dois anos e, agora, foi indicado novamente por Lula para permanecer na vaga pelo mesmo período, até o fim de 2027.
Na sua primeira indicação, em 2023, Gonet foi aprovado na CCJ com 23 votos a 4. No plenário, recebeu o apoio de 65 senadores e teve 11 votos contrários.
Depois de passar pela CCJ, a indicação de Gonet ao cargo deverá ser analisada no plenário, onde são necessários ao menos 41 votos para que seja reconduzido. A votação é secreta e deverá ser feita em formato presencial.
