Nesta terça-feira (4) o governador Renato Casagrande está em Brasília reunido com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e a equipe da Secretaria da Fazenda para tratar da Reforma Tributária.
Já no dia 22 de junho Casagrande se reuniu com parlamentares, dentre eles o presidente da câmara dos deputados, Arthur Lira, em Brasília, para estudar e debater questões presentes no texto da Nova Reforma Tributária. Ele busca uma solução para que o Espírito Santo não seja afetado negativamente com a mudança.
No mesmo dia o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dará início à reforma tributária. Prevista para ser votada na primeira semana de julho, a proposta simplificará e unificará os tributos sobre o consumo e representa apenas a primeira etapa da reforma.
Mais encontros
Além disso, os governadores do Sul e Sudeste e do Mato Grosso do Sul, se reuniram com o ministro da Integração Nacional, Waldez Góes ainda na manha de terça-feira (4), em Brasília.
O objetivo do encontro foi definir pontos de convergência entre os estados-membros em relação à proposta apresentada pelo relator da reforma, deputado federal Aguinaldo Ribeiro, e cuja perspectiva é de que seja votada em julho, antes do recesso parlamentar. Na pauta, o ministro apresentou, ainda, o Plano de Desenvolvimento e Integração das Faixas de Fronteiras e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Entre as preocupações dos governadores que compõem o Consórcio, uma das principais é com a proposta que envolve a criação de um conselho federativo. O órgão poderá ficar responsável por administrar a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deverá unir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente direcionado aos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), destinado aos municípios.
Um dos consensos entre os chefes dos Executivos estaduais é a de que há uma necessidade de que o conselho reflita o real peso dos estados, levando em conta a proporcionalidade de suas populações. Os resultados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam quem, apesar de serem apenas sete das 27 unidades federativas, os estados da região Sul e Sudeste representam cerca de 56,5% da população brasileira.
