Desastres ambientais acontecem e, diante da calamidade, diversos municípios não estão preparados para enfrentar a situação e muito menos se organizaram para que os riscos das tragédias fossem diminuídos. E, para agir em situações como essas, são necessários recursos financeiros. Pensando na capacitação dos municípios do Espírito Santo, o deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES), que criou a Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres, organizou um seminário para que a captação de recursos fosse o tema tratado com as Defesas Civis capixabas.
O Seminário de Gestão de Riscos e Desastres – Captação de Recursos foi realizado na manhã desta sexta-feira (05), no auditório da Findes, em Vitória, capital do Espírito Santo. O evento, que é uma ação do mandato do deputado federal Gilson Daniel, contou com a participação de todos os 78 municípios capixabas e com a presença do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do ES, Coronel Cerqueira e do Diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres do Ministério da Integração, Armin Braun.
O evento foi voltado para prefeitos e vice-prefeitos, secretários de Governo e chefes de Gabinete, secretários de Defesa Social, secretários de Assistência Social, coordenadores de Defesa Civil e responsáveis por convênios e captação de recursos.
Ações
Com apoio de 212 parlamentares e a assinatura do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Gilson Daniel criou a Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres.
Em paralelo à criação da Frente Parlamentar, Gilson Daniel apresentou o Projeto de Lei nº 920/23, que destina parcela das arrecadações de recursos financeiros do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais; do pagamento de compensações ambientais; e dos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais; para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Na justificativa do PL, Gilson Daniel ressalta que, ano após ano, eventos climáticos transformam-se em verdadeiras tragédias em virtude do despreparo para a prevenção, mitigação e resposta a esses eventos. O parlamentar cita ainda dados do IBGE, que apontam que 59% dos municípios brasileiros ainda não contam com qualquer instrumento de gestão de risco para desastres naturais.
“São aproximadamente 3,3 mil municípios sem qualquer instrumento para prevenção, preparação, resposta e recuperação de desastres naturais. Precisamos canalizar recursos ao fundo e munir os municípios com as condições necessárias para a gestão de desastres naturais. Proponho que seja direcionada para o Funcap parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais, como aqueles pactuados em razão das tragédias de Mariana e de Brumadinho, por exemplo”, concluiu Gilson Daniel.
