Eles tentavam convencer os ministros a manter a liminar que impede que a apreciação do veto ao projeto que distribui os royalties de petróleo antes dos que aguardam na fila para serem votados.
O julgamento da liminar do ministro Luiz Fux acontece nesta quarta-feira. O senador Ricardo Ferraço (PMDB) lembrou que atualmente existem mais de três mil vetos aguardando a apreciação no Congresso e que há 13 anos não se vota nenhum deles. “É um absurdo”, destacou.
Ferraço defende que os vetos sejam votados de forma cronológica, o que além de colocar ordem na Casa, ainda garante uma sobrevida para o Estado em relação às perdas dos royalties. “Se a liminar for derrubada corremos o risco do veto ser apreciado na semana que vem”.
Apesar disso, os parlamentares capixabas estão otimistas em relação à decisão do STF. “Fizemos o que tinha que fazer, brigamos pelas nossas convicções e opiniões. Estamos tentando fazer aquilo que nós acreditamos ser verdade”.
Em dezembro, o ministro Luiz Fux impediu o Congresso de deliberar com urgência todos os vetos pendentes com prazo constitucional já expirado, o que atrasou a votação do projeto de redistribuição dos Royalties de petróleo vetado pela presidenta Dilma Rousseff.
Segundo maior produtor de petróleo do país, o Espírito Santo pode sofrer a perda de grande parte dos recursos que recebe caso o veto da presidente Dilma seja derrubado pelo Congresso. Atualmente, a da produção capixaba é de cerca de 350 mil barris de petróleo por dia, com expectativa de alcançar os 400 mil. Em 2012, o Espírito Santo recebeu – entre Estado, municípios e participações especiais – em torno de R$ 2,6 bilhões e, com a produção crescente, se fossem mantidas as regras atuais, receberia em torno de R$ 3 bilhões este ano.
Redação Portal Ouro Negro
Fonte: Folha Vitória – Foto Agência Estado
