A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou o empresário do Espírito Santo Cláudio Fernando Gonçalves como um dos membros do grupo que invadiu o Palácio do Planalto, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Ele já é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) desde junho por incentivar os atos golpistas e por associação criminosa.
Cláudio é natural de Pancas, no Noroeste do Espírito Santo. A denúncia contra ele foi apresentada ao STF no último dia 15, na ação penal que já tramita na Corte Suprema contra o capixaba e tem base em laudo de perícia criminal federal de registro de áudios e imagens, no qual ele foi identificado por meio de exame de comparação facial dentro do Palácio do Planalto.
Cláudio Fernando estava na lista dos 21 capixabas que poderiam firmar acordo de não persecução penal com a PGR, pois era acusado de crimes cujas penas máximas não chegavam a quatro anos. Com outros crimes somados à denúncia contra ele, no entanto, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado, as penas agora podem alcançar até 30 anos e ele perdeu o direito a firmar acordo.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra o capixaba, determinou que o processo contra ele volte a tramitar normalmente e ele se manifeste a respeito das novas informações adicionadas pela PGR em até 15 dias. Depois da manifestação da defesa, o caso terá de ser analisado pelo plenário do STF, que vai decidir se acata ou não a denúncia contra ele pelos novos crimes apontados.
A ação penal estava suspensa desde o final de agosto, quando o ministro atendeu ao pedido da PGR para que fosse ofertado acordo aos denunciados como autores intelectuais dos atos golpistas, os quais foram presos no dia 9 de janeiro, no acampamento bolsonarista montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.
