Na última segunda-feira (18), durante uma sessão marcada pela polêmica, os vereadores de Aracruz aprovaram o Projeto de Lei nº 71/2023, proposto pela Mesa Diretora e presidida pelo vereador Alexandre Manhães (Republicanos).
As verbas aprovadas por eles vão de auxílio-natalidade (quantia recebida em caso de nascimento de um filho) a auxílio-funeral (para custear despesas com os serviços fúnebres de parente que venha a falecer).
A lista inclui, ainda, gratificações e adicionais, diárias, ajuda de custo, auxílio-creche, auxílio-alimentação e “assistência à saúde”, além de adicional de férias e uma “gratificação natalina” (equivalente a um 13º).
A proposta, inicialmente apresentada como uma reforma na estrutura organizacional e administrativa da Câmara de Aracruz, acabou incluindo um pacote extenso de benefícios para os vereadores.
O projeto, composto por 206 artigos e 117 páginas, foi aprovado com um voto contrário, dado pelo vereador Roberto Rangel (Podemos), que também apresentou quatro emendas rejeitadas em plenário.
Segundo vereadores ouvidos pela coluna de Vitor Chagas, do ES360, os benefícios para os parlamentares só entrarão em vigor a partir da próxima legislatura, em 1º de janeiro de 2025, seguindo a lógica do princípio da anterioridade, que restringe a fixação de salários de um mandato para o outro.
No entanto, a ausência de uma previsão expressa nesse sentido no texto do projeto pode gerar debates sobre a possibilidade de efeitos imediatos para os atuais vereadores, caso o projeto se torne lei municipal.
O vereador Roberto Rangel, único a votar contra o projeto, propôs emendas buscando suprimir as referências aos “agentes políticos”, mas todas foram rejeitadas. O Projeto de Lei parece conter um “jabuti” político, inserindo em uma proposta que trata da estrutura interna da Câmara, benefícios específicos para os vereadores.
Justificativas e discussões na Câmara
O presidente da Câmara, Alexandre Manhães, defendeu veementemente os benefícios durante a votação, enfatizando que ser vereador em Aracruz é uma tarefa penosa, com inúmeras responsabilidades e cobranças da comunidade. Ele ressaltou que os benefícios se aplicam aos futuros vereadores a partir de 2025 e que o projeto é transparente, permitindo a participação de todos.
A coluna tentou obter esclarecimentos do presidente, mas até o fechamento deste texto não obteve resposta. A justificativa anexa ao projeto, direcionada aos demais vereadores, não menciona os benefícios para os parlamentares.
Análise do projeto e repercussões
Especialistas consultados destacam que o projeto também contempla melhorias para os servidores da Câmara, buscando corrigir distorções salariais que persistiam há mais de 30 anos. No entanto, a atenção se volta para o trecho específico, do artigo 156 ao 159, que estende benefícios aos vereadores, gerando discussões sobre a legalidade e moralidade da proposta.
Agora, o projeto seguirá para análise do prefeito de Aracruz, Doutor Coutinho, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Em caso de veto, a decisão volta para a Câmara, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. A possibilidade de o prefeito não se posicionar, caracterizando uma “sanção tácita”, também está em jogo.
