O governo federal publicou nesta terça-feira (27) uma portaria que obriga grandes eventos a fornecerem água potável gratuita para o público até o fim do ano.
A decisão foi motivada pela onda de calor e baixa umidade que atinge o país desde a última semana.
A portaria é assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, e vale por 120 dias – ou seja, até o Natal deste ano.
“Ao fim do período de validade desta Portaria, haverá nova avaliação das condições climáticas, visando à prorrogação ou revisão das medidas fixada”, diz o texto.
O texto cita “shows, festivais e quaisquer outros eventos de grande porte”. A Senacon informou que a regra também vale para outros eventos, como jogos de futebol.
Segundo a portaria, as produtoras de eventos deverão:
- garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, com água ou não, e instalar “ilhas de hidratação” para o público encher essas garrafas de forma gratuita;
- garantir que haja pontos de venda de comida e bebida e de distribuição gratuita de água em “regiões estratégicas do local do evento” para facilitar o acesso;
- assegurar “espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo”.
O evento poderá restringir garrafas de algum material específico para garantir a segurança e a integridade física dos participantes.
A portaria não proíbe a venda de água, desde que haja também opções gratuitas.
Além do cumprimento dessas regras, os órgãos de defesa do consumidor também devem fiscalizar se haverá abuso de preços na venda de água.
O governo não definiu, na portaria, o “público mínimo” para que as regras sejam aplicadas. Essa análise será feita pelos Procons em cada caso, se houver denúncia de que a norma não foi cumprida.
Decisão repete 2023
A portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira repete uma regra que foi adotada pelo governo federal no segundo semestre de 2023.
Na ocasião, o governo anunciou que a distribuição de água seria obrigatória em shows, festivais e outros grandes eventos após a morte de uma fã durante o show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro.
Ana Benevides tinha 23 anos e passou mal durante a apresentação, que foi marcada pelo forte calor.
