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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu, na última quarta-feira (26), Jair Bolsonaro (PL) após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento na elaboração de uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Bolsonaro se tornou a sexta pessoa que ocupou a Presidência da República desde a redemocratização a virar réu em ação penal.
Dos oito chefes do Executivo, desde 1985, apenas Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso não responderam à Justiça.
Veja os casos em que os presidentes foram réus:
- José Sarney (1985 – 1990): réu por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato
- Fernando Collor (1990 – 1992): réu por corrupção e desvio de verbas públicas
- Luiz Inácio Lula da Silva (2003 – 2010): réu e condenado por corrupção e lavagem de dinheiro
- Dilma Rousseff (2011 – 2016): ré no processo de impeachment
- Michel Temer (2016 – 2018): réu por desvio de recursos na empresa Eletronuclear
- Jair Bolsonaro (2018 – 2022): réu por envolvimento no planejamento de uma trama de golpe de Estado
Os processos
Sarney
José Sarney, que tomou posse em 1985, marcando o início da retomada democrática no país, foi acusado de embaraço — tentativa de barrar, ou obstruir — nas investigações da Operação Lava Jato.
Em 2017, o ministro Edson Fachin decidiu arquivar o inquérito, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, depois de a Polícia Federal (PF) dizer que havia insuficiência de provas.
Collor
Dois anos após tomar posse, Fernando Collor sofreu impeachment acusado de corrupção. Na denúncia, ele foi acusado de ter instaurado um “esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público”.
Mesmo após o impeachment, Collor acabou sendo absolvido pelo Supremo neste caso.
Apesar disso, em 2014, o ex-presidente voltou a ser foco de operações. A Polícia Federal (PF), com base em seis processos instaurados no STF no âmbito da Operação Lava Jato, cumpriu mandados de busca e apreensão em sua casa.
Por isso, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sua defesa tentou reverter a pena, mas em 2024, a Suprema Corte decidiu manter a condenação.
No entanto, a prisão não aconteceu de fato já que o processo ainda não transita em julgado, cabendo a defesa apresentar novos recursos.
Lula
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi o primeiro ex-presidente da República preso por crime comum no país.
Em abril de 2018, o petista se entregou à Polícia Federal de Curitiba depois de ter sido condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele permaneceu 580 dias na prisão e saiu em novembro de 2019.
Em 2021, o ministro Edson Fachin,do STF, considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelo caso, não tinha competência para julgá-lo.
Posteriormente, a corte julgou o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União), responsável pela condenação de Lula, como suspeito nas ações contra o petista.
Dilma
Assim como Collor, Dilma Rousseff (PT) sofreu um impeachment, aprovado pelo Congresso Nacional e se tornou ré. Esse processo começou a tramitar em dezembro de 2015.
Uma peça, apresentada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, acusava Dilma de ter cometido crime de responsabilidade fiscal pela edição de três decretos de crédito suplementares sem a autorização do Congresso.
Em 2017, o Supremo acolheu um pedido apresentado pela PGR e arquivou o inquérito contra a petista.
Temer
A partir do impeachment de Dilma, quem ocupou a Presidência foi Michel Temer (MDB). Ele também não se livrou dos problemas judiciais.
Em março de 2019, o ex-presidente foi preso preventivamente em desdobramentos da Lava Jato. A operação em questão, investigava desvios na Eletronuclear — empresa brasileira de energia. Ele ficou seis dias detido no Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de São Paulo.
Na época, disse que aguardou “com serenidade” a decisão pela soltura, que foi proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Três anos depois, em 2022, a Justiça Federal de Brasília absolveu o ex-presidente e outros sete réus no processo.
