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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (28), projeto que modifica o Programa Bolsa Família para que mesmo havendo mudança nas condições para a inclusão no programa em virtude do aumento da renda, os beneficiários possam continuar sendo atendidos, no mínimo, por mais seis meses. A matéria, aprovada por 10 votos a 9, segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em decisão terminativa.
Com as mudanças propostas no texto, mesmo que a renda familiar ultrapasse o limite permitido, de R$ 154 por pessoa, o beneficiário poderá continuar recebendo o montante a que tinha direito por pelo menos mais seis meses após a reavaliação.
Para o autor do PLS 458/2013, senador Aécio Neves (PSDB-MG), a medida é necessária para estimular o trabalhador à formalidade, já que o recebimento do benefício ficará assegurado até que ele passe do período de experiência e se fixe em um novo emprego. A mudança também estimula que mais de um integrante da família busque trabalho, pois eliminou o teto de meio salário mínimo permitido para a variação de renda e o recebimento concomitante do Bolsa Família e do salário.
A relatora da matéria, senadora Lucia Vânia (PSDB-GO), frisou que o projeto resguarda os beneficiários do PBF por trazer para a lei o parâmetro do prazo de reavaliação das condições financeiras para integrar o programa, atualmente em dois anos, determinado pelo Poder Executivo por meio de portaria. Segundo afirmou, essa é uma medida importante, pois da mesma forma que por decreto o prazo pode ser ampliado, ele também pode ser reduzido por ato discricionário do governante da vez.
Lúcia Vânia acatou ainda emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) para condicionar a continuidade de recebimento dos recursos ao cumprimento de algumas condições, como a realização de exames pré-natais, a frequência escolar de 85% em estabelecimento de ensino regular e a frequência a cursos profissionalizantes pelos membros da família acima de 18 anos, que seria um estímulo à “porta de saída” do programa.
Redação Linhares Em Dia
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