Acontece nesta terça-feira (25) a audiência pública com o tema “A importação de cacau e a Instrução Normativa nº 125 do Ministério da Agricultura e Pecuária: os impactos na produção de cacau capixaba” na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
A iniciativa é da Comissão de Agricultura e Pesca da assembleia, presidida pelo deputado Lucas Scaramussa (Podemos). O debate começa às 10h no Plenário Dirceu Cardoso. Participam da audiência representantes da Associação dos Cacauicultores do Espírito Santo (Acau), da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), do Fórum de Secretários Municipais de Agricultura (Fosemag), além de demais autoridades e instituições convidadas.
O tema foi levado à tribuna em fevereiro de 2023 pelo deputado Lucas Scaramussa. Na ocasião, ele reforçou a importância de uma ampla mobilização, reunindo o setor produtivo, o Legislativo Estadual e a bancada Federal capixaba para questionar e alterar a instrução normativa, que flexibiliza o controle sanitário para a importação das amêndoas de cacau vindas da África.
O que é a Instrução Normativa 125?
Emitida pela Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura e Pecuária, a normativa suspendeu no país as precauções sanitárias até então em vigor para a entrada das amêndoas de cacau vindas do continente africano, omitindo das exigências para a importação as pragas quarentenárias Phytophthora megakarya, Striga spp, Caryedon serratus, Trogoderma granarium e Mussidia nigrivenella. Essas doenças foram constatadas em cacau vindo de várias regiões da região, inclusive da Costa do Marfim, em estudos anteriores realizados pelo próprio Ministério.
