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Uma audiência pública sobre a pauta LGBTQIAPN+, realizada na Câmara Municipal de Linhares na noite da última terça-feira (24), desencadeou uma série de ataques homofóbicos nas redes sociais. O evento, proposto pelo mandato do vereador Professor Antônio Cesar, incluiu uma roda de conversa e apresentações artísticas da cultura Drag para celebrar o Mês do Orgulho. Após a divulgação da ação, dezenas de comentários discriminatórios foram publicados. Em resposta, o coletivo Haus Of Hoostone divulgou nota de repúdio e solicitou providências legais.
Ataques nas redes sociais
Os comentários hostis rapidamente se espalharam online. Entre as mensagens, usuários classificaram o evento como “palhaçada”, “vergonha” e um “verdadeiro despautério”. Algumas publicações questionavam o uso do espaço público para a pauta, com frases como: “Que ponto chegou a câmara municipal de Linhares” e “tem coisas mais importantes para dar atenção na cidade”.
Outros comentários exibiam um claro teor homofóbico, como “quando satanás realizou isso?” e “demônio tá solto”. Ameaças veladas também foram registradas, como na postagem de uma usuária que escreveu: “Se eu falar o que penso….serei presa sem fiança…”. Muitos internautas criticaram o que consideraram um mau uso do dinheiro público e desviaram o foco para outros problemas do município, como saúde e infraestrutura. “Pessoas morrendo no HGL sem dignidade nenhuma, alunos sem suporte nas escolas e esse Professor Antônio Cesar fazendo nossa cara de palhaço”, dizia um dos comentários.
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Outras manifestações tiveram um tom mais grave, como a de uma usuária que escreveu: “Se eu falar o que penso….serei presa sem fiança…”. Um comentário específico, que acusava uma outra pessoa de racismo, indicava uma possível judicialização: “isso é racismo!!!! Aguarde!!!”. A onda de ataques acendeu um alerta sobre a intolerância direcionada à comunidade LGBTQIAPN+ no município.
O posicionamento do vereador
Após o evento e o início das manifestações online, o vereador Professor Antônio Cesar utilizou suas redes sociais para reforçar o propósito da audiência, aos destacar que a iniciativa visava promover o diálogo sobre políticas públicas para a diversidade e o respeito.
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“Junho é o mês do orgulho LGBTQIAPN+. E para celebrar, nosso mandato realizou uma roda de conversa para falar sobre o tema, ouvir as pessoas e saber como podemos avançar, em termos de políticas públicas, para promover a diversidade e o respeito”, afirmou o vereador.
“Não é preciso ser LGBT para defender a causa LGBT. A justiça não pode ser seletiva. Os movimentos sociais precisam, sim, de aliados fora de seus próprios muros. Toda luta por direitos ganha força quando é compartilhada. O evento aconteceu aqui na Câmara Municipal, na noite dessa terça-feira (24/06), e teve diálogo, música, arte e acolhimento. (…) Certamente, foi um diálogo inédito aqui na Casa de Leis. Da minha parte, seguirei dando voz a todos e todas”, declarou o parlamentar em sua publicação.
Nota de repúdio
Em resposta aos ataques, o coletivo de Drag Queens e ativistas LGBTQIAPN+ Haus Of Hoostone divulgou uma nota de repúdio. A publicação fundamenta sua posição em artigos da Constituição Federal, como o respeito à dignidade da pessoa humana e a livre expressão artística, além de leis que criminalizam a homofobia, equiparando-a ao racismo.
O texto cita a Constituição Federal de 1988, mencionando o Artigo 1º, que prevê a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado; o Artigo 3º, que estabelece a promoção do bem-estar de todos, sem preconceito; o Artigo 4º, que determina o repúdio ao terrorismo e ao racismo; e o Artigo 5º, que garante a livre expressão artística. Com base na legislação infraconstitucional, destaca as Leis 7.716/89 e 14.532/23, que equiparam a discriminação contra o grupo LGBTQIAPN+ aos crimes de racismo e injúria racial, com penas de 2 a 5 anos de reclusão e multa. O coletivo argumenta que os comentários homofóbicos não são meras opiniões, mas crimes previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
O grupo repudia “os comentários LGBTfóbicos, preconceituosos e discriminatórios destinados à ação realizada no dia 24/06, e aos artistas LGBTs que se apresentaram com a arte Drag”, e solicita que “medidas sejam tomadas visando à garantia de direitos da comunidade”.
A nota apresenta dados alarmantes para contextualizar a gravidade dos ataques. Segundo o documento, o Anuário Estadual de Segurança Pública do Espírito Santo de 2024 aponta um “aumento de mais de 300% da violência contra pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ entre 2018 e 2022”. O texto também recorda uma estatística trágica: “o Brasil é o país que lidera o ranking de países que mais matam LGBT’s”.
Por fim, o coletivo reafirma que a Câmara Municipal é um “espaço feito pelo povo e para o povo e que, portanto, inclui pessoas LGBTs”, e que ações de conscientização como a realizada são essenciais, especialmente em junho, Mês do Orgulho.
