Na última quarta-feira (11), o deputado estadual João Coser (PT) protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) propondo a criação de uma comissão especial com a finalidade de acompanhar e discutir o cumprimento do novo acordo firmado para reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
O desastre, considerado o maior do tipo no Brasil, causou destruição ambiental e perdas socioeconômicas em vários municípios ao longo do Rio Doce, com repercussões diretas no Estado do Espírito Santo.
Em outubro de 2023, a repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) foi assinada por representantes do governo federal, dos governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton.
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de novembro e prevê uma compensação de R$ 40 bilhões para ações de reparação e compensação pelos danos causados pela tragédia. Desse montante, R$ 17 bilhões serão destinados para compensar as vítimas e promover a recuperação do meio ambiente, especialmente nos municípios capixabas afetados.
Segundo o deputado João Coser, o novo acordo traz avanços importantes para a reparação das vítimas e a recuperação ambiental, e sua proposta de comissão busca garantir o cumprimento integral das obrigações firmadas.
“É um momento importante para os movimentos de luta popular e para todos que esperam pela reparação integral dos direitos dos atingidos e pela recuperação do meio ambiente. Ao propor a criação desta comissão especial, nosso objetivo é contribuir no debate e na interlocução com os diversos agentes envolvidos, além de acompanhar e fiscalizar o cumprimento de cada ponto do acordo”, afirmou Coser.
A comissão, conforme detalhado no requerimento, será composta por cinco membros efetivos e um número igual de suplentes, com um prazo de atuação de 240 dias. A proposta visa garantir a transparência e a fiscalização das ações de reparação e compensação, fundamentais para a recuperação das áreas impactadas.
João Coser também relembrou seu envolvimento direto com as ações emergenciais após o rompimento da barragem, em 2015, quando ele ocupava o cargo de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Naquela época, Coser coordenou um comitê interfederativo composto por representantes de diversas secretarias estaduais, municipais e órgãos federais, com o objetivo de desenvolver um plano emergencial para garantir a segurança e a assistência dos moradores e trabalhadores das áreas atingidas.
“Nosso objetivo é garantir que esse novo acordo se traduza em uma indenização justa e definitiva para aqueles cujas vidas foram irreversivelmente afetadas pela tragédia e também assegurar a reparação efetiva do meio ambiente. O desenvolvimento não pode ser alcançado a qualquer custo. Essa lição precisa ser aprendida definitivamente”, destacou o parlamentar.
