Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 402/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui o Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Financeiramente Dependentes (PCMVVDFD). A proposição foi uma das três acatadas na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (04).
As iniciativas já haviam sido avaliadas pelas comissões, restando apenas a votação no Plenário da Casa.
Essa matéria estabelece a criação de incentivos fiscais para as empresas que contratarem mulheres em situação de violência. O objetivo é reduzir as desigualdades de gênero por meio da concessão desses incentivos, fazendo empresas admitirem em seus quadros funcionais mulheres que sofreram violência.
Estacionamento
Também de autoria de Janete, foi acolhido, com emenda, o PL 832/2019, que determina isenção de pagamento no estacionamento dos hospitais e clínicas que recolhem sangue para as pessoas que forem fazer a doação.
Para conseguir tal benefício, o doador deverá apresentar o comprovante de doação no guichê do estacionamento do local para que seja feita a liberação do pagamento da taxa.
O projeto foi aprovado com uma emenda aditiva da Comissão de Saúde que estabelece que o benefício só deverá ser concedido para os doadores de sangue que comprovarem terem doado sangue pelo menos três vezes por ano nos últimos dois anos.
A ideia é favorecer os doadores regulares ao invés dos esporádicos. Por conta da emenda, a iniciativa tem que passar mais uma vez pelo colegiado de Justiça para a elaboração da redação final.
Rotas turísticas
Por fim, foi acatada emenda substitutiva ao PL 322/2023, de Callegari (PL), que consolida a legislação em vigor referente à criação de rotas turísticas no Espírito Santo.
A finalidade é organizar a legislação vigente da área de turismo em uma norma única. Em relação à proposta original, a emenda especifica que as rotas de cicloturismo devem trazer o trajeto da rota e cria um anexo apenas pra esse detalhamento.
Todas as três iniciativas seguem agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão ordinária:
. Projeto de Lei (PL) 148/2023, de Iriny Lopes (PT), que cria Programa de Prevenção à Violência Contra a Mulher nos Transportes Remunerados Privados Individuais de Passageiros, no Espírito Santo. Prazo nas comissões reunidas;
. Projeto de Lei (PL) 832/2019, de Janete de Sá (PSB), que determina a gratuidade de estacionamento para doadores de sangue, que estiverem em processo de doação, no Espírito Santo. Aprovado, segue para redação final;
. Projeto de Lei (PL) 402/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui o Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Financeiramente Dependentes (PCMVVDFD), que estabelece a criação de incentivos fiscais para as empresas que contratarem mulheres nessas condições. Aprovado;
. Projeto de Lei (PL) 322/2023, de Callegari (PL), que consolida a legislação em vigor referente à criação de rotas turísticas no Estado. Aprovado.
