Também foram aprovadas, prioridade de tramitação para projeto que fixa novos subsídios para o governador
Os deputados devem votar, na próxima semana, projetos de lei (PL) que reajustam em 3,5%, a partir deste mês, os salários dos servidores estaduais e os subsídios do governador, vice-governador e secretários de Estado. Todas as matérias tramitam em urgência e vão receber parecer oral, em plenário, das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.
Na sessão desta quarta-feira, o Plenário aprovou requerimento de urgência para as seguintes matérias que beneficiam os servidores: PL 974/2019, de autoria do Executivo; PL 980/2019 do Tribunal de Contas; PL 986/2019, do Ministério Público; e PL 991/2019, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Também terá prioridade na votação o PL 993/2019, de autoria dos deputados Freitas (PSB) e Janete de Sá (PMN), fixando novos subsídios do governador (R$ 23.803,68); vice-governadora (R$ 21.628,08) e secretários estaduais (R$ 18.940,56).
O deputado Sergio Majeski (PSB) foi o único a votar contra os requerimentos de urgência das matérias e justificou o voto contrário, destacando o PL 993/2019: “Acho que tudo isso tem de ser discutido calmamente, em especial o projeto que trata dos reajustes dos altos cargos do governo. Existe uma reação em cadeia, porque algumas categorias têm como referência o salário do governador. Aproveito para lembrar que, no ano passado, foi aprovado um aumento de 18% para esses cargos a partir de janeiro deste ano. Então, não faz sentido aprovar mais um aumento se eles já tiveram um reajuste recente e bem significativo”, argumentou Majeski.
Veto
A pauta de votação desta quarta trazia análise de veto do governo do Estado a projeto de autoria parlamentar, o PL 26/2019, do deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB). A matéria proíbe o fornecimento de copos plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, entre outros. A matéria foi aprovada em plenário, mas vetada integralmente pelo governo, aguardando, no momento, o parecer da Comissão de Justiça sobre o tema.
O presidente do colegiado, deputado Gandini (Cidadania), manteve o prazo regimental para a análise do veto do governador. “Vou manter o prazo porque temos uma audiência pública amanhã com os setores envolvidos para discutir essa questão. Já acordamos com o governo que a aprovação dos reajustes na próxima semana não vai atrapalhar a folha do pagamento de dezembro dos servidores”, pontuou o parlamentar.
Gandini apresentou esse argumento porque alguns parlamentares alegaram que, se os reajustes não fossem votados nesta quarta-feira, somente seriam incorporados aos salários a partir de janeiro de 2020. É necessário que os deputados decidam sobre o veto do governo ao PL 26/2019, porque esse tipo de matéria “tranca” a pauta de votação, impedindo que eles votem outros itens em pauta, inclusive os projetos do reajuste para o funcionalismo público estadual.
Expediente
Entre os projetos que começaram a tramitar na Casa a partir da leitura em plenário durante a fase do expediente da sessão ordinária desta quarta está uma iniciativa do deputado Carlos Von (Avante). O PL cria a Semana Estadual da Conscientização do Consumo de Alimentos com menos sódio, a ser celebrada anualmente entre os dias 16 a 22 de março.
No início da sessão, a Mesa Diretora também autorizou a formação de uma nova frente parlamentar, a pedido do Alexandre Xambinho (Rede), para debater medidas relacionadas aos custos e emolumentos cartorários para lavraturas de escrituras de imóveis da Cohab-ES.
