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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou nesta terça-feira (31) ao Senado Federal a mensagem com a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A oficialização preenche a vaga deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso, ocorrida em outubro de 2025, e transfere ao Legislativo a responsabilidade de chancelar o nome escolhido pelo Executivo para assumir o acervo de processos do magistrado e o assento na Segunda Turma da Corte.
A indicação havia sido anunciada pelo governo em 20 de novembro de 2025 e formalizada no Diário Oficial da União (DOU), mas a mensagem presidencial ficou retida no Palácio do Planalto por quatro meses. O atraso ocorreu devido à incerteza sobre a aprovação do nome e à resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Alcolumbre defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga, o que gerou desgaste na relação institucional.
Tensão com o comando do Senado
Segundo informações do jornalista Gustavo Uribe, da CNN Brasil, Davi Alcolumbre foi pego de surpresa com o envio da mensagem nesta terça-feira, uma vez que aguardava uma reunião particular e presencial com Lula. Relatos feitos à emissora indicam que o presidente do Senado já sinalizou ao Planalto não ter a intenção de tramitar a indicação no curto prazo, preferindo deixar o assunto para o segundo semestre.
A última conversa telefônica entre Lula e Alcolumbre ocorreu há mais de duas semanas. Na ocasião, o senador reconheceu a prerrogativa do presidente da República, mas não firmou compromisso para atuar pela aprovação. Atualmente, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), não possui um canal direto de diálogo com a presidência do Senado.
Apesar da resistência, o Palácio do Planalto avalia que o cenário eleitoral pode influenciar o trâmite. Alcolumbre precisa do apoio de Lula para a campanha de reeleição do atual governador do Amapá, Clécio Luis, o que pode forçar uma votação ainda no primeiro semestre.
De acordo com interlocutores do governo, foi o próprio Jorge Messias quem solicitou ao presidente Lula o envio do documento. Após conversas com lideranças, o advogado-geral da União avaliou ter os votos necessários para a aprovação.
O trâmite e o fantasma da demora
Uma vez no Senado, a mensagem deve ser encaminhada à Mesa Diretora e, posteriormente, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou o rito em declaração à CNN.
“Agora a indicação vai para a mesa do Davi [Alcolumbre]. E a decisão fica com ele. Quem tem conversado com ele diretamente é o governo. Assim que ele enviar para a CCJ, vou realizar a leitura e marcar a sabatina”, afirmou Otto Alencar.
Na CCJ, Messias será sabatinado e o relatório será submetido a votação secreta. Se aprovado, o parecer segue para o plenário, onde a chancela exige maioria absoluta, ou seja, 41 votos favoráveis. Somente após essa etapa o decreto de nomeação é publicado para a marcação da posse no STF.
A falta de acordo atual sinaliza que Messias pode enfrentar uma longa espera, possivelmente superando a marca do ministro André Mendonça. Durante o governo anterior, Mendonça aguardou 141 dias (mais de 4 meses) para ter seu nome pautado na CCJ pelo então presidente da comissão, Davi Alcolumbre, que à época tentava emplacar Augusto Aras na vaga. Em dezembro de 2025, Alcolumbre chegou a agendar a sabatina de Messias para o dia 10 daquele mês, mas cancelou a sessão e criticou o governo pela não formalização da mensagem no prazo.
“Humildade e fé”
Em declaração ao portal g1 nesta terça-feira, Jorge Messias comentou o envio oficial de sua indicação e traçou sua estratégia para o Legislativo.
“Darei continuidade à minha jornada no Senado com humildade e fé. Buscarei novamente o diálogo com todos os senadores e senadoras, pois este é um momento que exige entendimento. Continuarei meu empenho pela pacificação e estabilidade”, declarou. “Como profissional do direito, sempre valorizei o diálogo e a conciliação como as melhores maneiras de resolver conflitos. Reafirmarei meu compromisso com essas credenciais”, completou Messias.
Quem é o indicado
Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 45 anos, é natural de Pernambuco e atua como servidor público federal desde 2007. Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2003, concluiu mestrado (2018) e doutorado (2024) pela Universidade de Brasília (UnB).
Procurador da Fazenda Nacional de carreira, Messias tem um histórico de atuação em órgãos estratégicos. Foi procurador do Banco Central (2006-2007), consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia (2011-2012), secretário de Regulação do MEC (2012-2014) e conselheiro fiscal do BNDES (2016).
Durante o governo de Dilma Rousseff, ocupou o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência (2015-2016). No fim de 2022, integrou a equipe de transição e, desde janeiro de 2023, comanda a Advocacia-Geral da União (AGU), sendo considerado um nome de estrita confiança de Lula e da ala palaciana do PT.
Potencial de longevidade histórica no STF
Nascido em fevereiro de 1980, Jorge Messias tem potencial para se tornar o 6º ministro mais longevo da história republicana do STF. Caso assuma a cadeira, ele poderá permanecer na Corte até o início de 2055, atingindo o limite de idade da aposentadoria compulsória (75 anos) e completando cerca de 29 anos de tribunal.
A atual composição do Supremo apresenta uma tendência de longos mandatos. Além de Dias Toffoli (que pode atingir o recorde de 33 anos de atuação), ministros como Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça também têm idade para superar a marca de 25 anos na Corte. Com Messias, sete dos onze ministros integrariam esse grupo.
Historicamente, dos 161 ministros que já passaram pelo STF, apenas cinco ultrapassaram as duas décadas e meia no cargo. Os recordistas na República são Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, com pouco mais de 31 anos cada. Antes deles, os maiores tempos pertencem a magistrados da Primeira República, quando não havia idade máxima para aposentadoria, como Herminio do Espirito Santo e André Cavalcanti.
A idade compulsória foi introduzida na Constituição de 1934 e fixada aos 70 anos em 1946. Em 2015, a aprovação da “PEC da Bengala” elevou o teto para 75 anos.
Para Heloisa Câmara, professora de direito da UFPR, o limite de idade tem como objetivo proteger a atuação dos magistrados. “Não é à toa que se estabelece que a pessoa pode ficar até tal período, porque isso vai garantir a independência para que possa julgar sem que precise ficar agradando”, afirma a pesquisadora, lembrando que no passado a aposentadoria compulsória foi usada politicamente, como nas remoções promovidas por Getúlio Vargas e pela Ditadura Militar.
Já Luciano Da Ros, professor da UFSC, avalia que o longo tempo de permanência pode gerar um efeito contrário ao planejado por quem indica. “Políticos talvez estejam indicando pensando nessa longevidade da sua influência sobre o tribunal, mas talvez, não intencionalmente, eles estejam contribuindo para tornar o tribunal ainda mais independente. Se a pessoa fica 20 anos no tribunal, vira uma espécie de criatura com interesses próprios ao longo do tempo. Ele se distancia daqueles que o nomearam, que o aprovaram no Senado”, conclui.
