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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco condenados pela participação na trama golpista de 2022 passam por audiências de custódia na tarde desta quarta-feira (26). Simultaneamente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir o julgamento virtual que analisa a decisão do ministro Alexandre de Moraes, a qual rejeitou os últimos recursos das defesas e determinou o início imediato do cumprimento das penas.
As prisões, efetuadas na última terça-feira (25), marcam o encerramento do processo penal referente às ações do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa que atuou pela ruptura democrática. Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, foram detidos os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, o almirante Almir Garnier e o ex-ministro Anderson Torres.
Cronograma das audiências
Os procedimentos de custódia, previstos na lei penal para verificar as circunstâncias da prisão e checar eventuais abusos por parte das autoridades, serão realizados por videoconferência. O ministro Alexandre de Moraes pode participar pessoalmente ou designar juízes de seu gabinete para a tarefa.
As audiências ocorrem nos locais onde os réus estão detidos.
Confira o cronograma desta tarde:
13h – Almir Garnier: Estação Rádio da Marinha (Brasília).
13h30 – Anderson Torres: 19º Batalhão de Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda (Brasília).
14h – Augusto Heleno: Comando Militar do Planalto (Brasília).
14h30 – Jair Bolsonaro: Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal (Brasília).
15h – Paulo Sérgio Nogueira: Comando Militar do Planalto (Brasília).
15h30 – Braga Netto: 1ª Divisão do Exército, Vila Militar (Rio de Janeiro).
Alexandre Ramagem, também condenado no processo, encontra-se foragido. Mauro Cid cumpre pena de dois anos em regime aberto desde o início de novembro.
STF forma maioria e define punições
A decisão individual do ministro Alexandre de Moraes está sob análise no plenário virtual da Primeira Turma desde as 19h de terça-feira. Até o momento, já há unanimidade para confirmar as determinações do relator, com os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanhando Moraes. O resultado oficial será declarado após o fim do prazo de votação, às 19h desta quarta-feira.
Além das prisões, o relator determinou:
- Comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para aplicação da inelegibilidade do grupo;
- Comunicação ao Ministério Público Militar e ao Superior Tribunal Militar para procedimentos de perda de posto e patente dos militares;
- Comunicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para o cumprimento da pena de multa.
O cumprimento da pena de Bolsonaro
O Supremo certificou o trânsito em julgado para Bolsonaro, Anderson Torres e Alexandre Ramagem após o fim do prazo para recursos na segunda-feira. Com a pena fixada em 27 anos e três meses, o cálculo para a progressão de regime do ex-presidente depende de agravantes legais.
Como a condenação envolve crimes cometidos com “violência ou grave ameaça” (abolição violenta do Estado Democrático e tentativa de golpe de Estado), a legislação exige o cumprimento de 25% da pena antes da progressão para o regime semiaberto. Isso equivale a aproximadamente 6 anos e 10 meses em regime fechado.
Bolsonaro já cumpria prisão domiciliar desde agosto, devido ao descumprimento de medidas cautelares em outro processo. A defesa do ex-presidente argumenta pela manutenção do regime domiciliar citando o estado de saúde dele, decorrente da facada sofrida em 2018.
O professor de Direito da PUC-SP, Conrado Gontijo, explicou ao jornal O Globo que a análise será feita individualmente: “Ele terá condições de progredir de regime e também se valer do trabalho, do estudo ou da leitura para abater períodos de pena que ele poderia cumprir no regime mais gravoso. Nada o diferencia de todos os demais presos”.
Debate jurídico sobre recursos
A certificação do trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos) levantou debates entre juristas. A defesa ainda poderia, em tese, tentar os chamados “embargos infringentes”, recurso admitido quando há divergência na decisão. No entanto, a jurisprudência do STF estabelece que, para turmas compostas por cinco ministros, são necessários ao menos dois votos pela absolvição para aceitar esse recurso. No julgamento de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição (placar de 4 a 1).
Especialistas divergem sobre o tema. Raquel Scalcon, professora da FGV Direito SP, afirmou à Folha de S.Paulo que essa regra não está escrita na lei, considerando-a prejudicial à defesa. Já Fauzi Hassan Choukr, promotor aposentado, defende que não há excessos e que o entendimento é amparado pelo sistema legal.
A prisão dos oficiais generais e do ex-presidente é considerada um fato inédito na história do Brasil dentro das regras democráticas. A condenação baseou-se em uma lei sancionada pelo próprio Jair Bolsonaro em 2021, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional.
Analistas políticos apontam que, embora o momento seja de execução das penas, o cenário futuro pode sofrer alterações dependendo da composição do STF a partir de 2026, quando o próximo presidente da República indicará novos ministros para a Corte.
