Advogados do empresário Elon Musk, que lideram a defesa da rede social X no Supremo Tribunal Federal (STF), relataram, à CNN, na manhã desta quinta-feira (19) que o corpo jurídico do empresário nos Estados Unidos foi convencido de que, para que a rede voltasse a operar no Brasil, seria necessário cumprir as decisões do ministro Alexandre de Moraes. A rede está suspensa no país desde o início de setembro.
Na quarta-feira (18), o X peticionou ao STF alegando que o retorno da rede no Brasil havia ocorrido devido a uma falha técnica e não de forma intencional. A plataforma se tornou acessível após uma atualização que trocou o endereço eletrônico bloqueado, redirecionando-o para servidores da Cloudflare, uma empresa norte-americana especializada em segurança digital. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no entanto, identificou a manobra e reforçou o bloqueio, que havia sido determinado pelo STF.
De acordo com a Anatel, o acesso foi possível porque a atualização operacional migrou os servidores da rede social para um novo IP, vinculado à Cloudflare, o que dificultou o bloqueio pelas operadoras brasileiras. Segundo a agência, a estratégia da empresa demonstrou “intenção deliberada de descumprir a determinação do Supremo”. A entidade afirmou que tomará as “providências cabíveis” em caso de novas tentativas de burlar a ordem judicial.
A mudança ocorreu em meio a uma reviravolta na equipe de defesa do X no Brasil. O escritório de advocacia Pinheiro Neto, que havia deixado o caso na semana passada, retornou à defesa da empresa, assinando a petição submetida ao STF na quarta-feira à noite.
A rede X foi suspensa após descumprir decisões judiciais, fechar seu escritório no país e não nomear um representante legal, conforme prevê o Código Civil brasileiro. Segundo o Artigo 1.134, empresas estrangeiras que atuam no Brasil devem ter representantes locais.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes multou a rede social em R$ 5 milhões por dia de descumprimento, decisão válida a partir desta quinta-feira (19). Caso o X não pague a multa, a penalidade será aplicada subsidiariamente à Starlink, outra empresa de Elon Musk, que já teve recursos bloqueados para cobrir sanções aplicadas à rede social. Moraes afirmou que a estratégia de utilizar servidores da Cloudflare, Fastly e Edgeuno para manter o X acessível no Brasil configura uma “ilícita e persistente recalcitrância” no cumprimento das ordens judiciais.
A decisão de suspender a rede social foi submetida à 1ª Turma do STF, que votou pela manutenção da medida. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o relator Alexandre de Moraes, enquanto Luiz Fux seguiu com ressalvas. O Marco Civil da Internet, que regula o uso da rede no Brasil, prevê a responsabilização de provedores por danos relacionados ao descumprimento de ordens judiciais.
Musk, que comanda o X, tem enfrentado atritos com autoridades de diversos países, inclusive Brasil, União Europeia e Austrália, sob o argumento de “liberdade de expressão”. No entanto, em países como Índia e Turquia, a plataforma tem acatado decisões judiciais que envolvem suspensões de conteúdos críticos aos governos locais.
A Anatel espera que o bloqueio do X seja mantido até que a rede pague as multas devidas e indique um representante legal no Brasil.
