Corte no repasse ajudará a compensar parte da queda de arrecadação sofrida pelo Estado em função da pandemia e da baixa cotação do petróleo
O governador Renato Casagrande (PSB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Erick Musso (Republicanos) assinaram um acordo que permite uma redução de até 4% no repasse mensal de verbas do Executivo para o Legislativo estadual até o final do ano. Os termos do acordo foram publicados no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10).
A redução do repasse dos duodécimos, como é chamado esse recurso transferido do Executivo aos demais poderes e a outros órgãos — como o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas, por exemplo —, foi acordada para compensar parte da queda de arrecadação sofrida pelo governo do Estado em função da pandemia do novo coronavírus e da baixa na cotação internacional do petróleo. O corte dos valores repassados pelo governo à Assembleia, previstos na Lei Orçamentária Anual de 2020, é válido entre os meses de maio e dezembro deste ano.
Pelo acordo, a redução do repasse ocorrerá na mesma proporção da variação real negativa entre os valores arrecadados de ICMS, IPVA, FPE, royalties e participações especiais de petróleo, de abril a novembro deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. A redução ficará limitada a 4%. Isso significa que, se em um mês for verificada uma queda de arrecadação superior a esse percentual, o corte do repasse será de 4%.
O acordo prevê que também serão considerados como receitas arrecadadas os valores recebidos pelo Estado por parte da União, a título de auxílio financeiro para reduzir o impacto fiscal dos efeitos provocados pela covid-19. Nesta semana, o Estado e os municípios capixabas receberam a primeira parcela do socorro financeiro enviado pelo governo federal.
As partes acordaram ainda que adotarão medidas de contingenciamento de despesas para preservarem o equilíbrio fiscal e as contas públicas de cada poder e órgão. No início de abril, a Assembleia Legislativa publicou um ato normativo, com medidas de redução e contingenciamento de despesas, com o objetivo de promover uma economia de R$ 8 milhões, justamente pensando na queda de arrecadação provocada pela pandemia do coronavírus.
Outros órgãos já haviam entrado em acordo com o governo do Estado para que houvesse a redução do repasse do duodécimo. Um deles foi o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), que assinou acordo com o Executivo, no mês passado, para reduzir os repasses em até 20% — dependendo da queda na arrecadação.
