política

Ano de 2014 começa com restrições para agentes públicos

13 jan 2014 - 08:00

Redação Em Dia ES

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Com as eleições para escolha de presidente, governadores, senadores e deputados no dia 5 de outubro, o ano de 2014 já começa com algumas restrições para agentes públicos, que vão se intensificando ao longo do ano. Quem descumprir as regras fica sujeito à multa ou até mesmo perda da candidatura ou do cargo, se eleito, dependendo da gravidade.

Em 5 julho começam a valer a maior parte das restrições: fica proibido admitir ou demitir servidores, exceto para cargos comissionados (sem concurso). Aprovados em concursos homologados até esta data poderão ser nomeados. Funcionários do Poder Judiciário, Ministério Público e órgãos da Presidência também ficam fora da proibição.

A fiscalização fica a cargo do Ministério Público Eleitoral e também dos adversários, que podem denunciar irregularidades à Justiça Eleitoral.

Redação Linhares Em Dia

Foto: Divulgação

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Atualizado: 13/01/2014 08:00

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