Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei que institui Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). A iniciativa tem por objetivo incentivar os servidores efetivos aptos à aposentadoria integral a aderirem voluntariamente ao programa.
Segundo Marcelo Santos, presidente da Ales, a aprovação do Pai é importante passo rumo à otimização de recursos, renovação do quadro de servidores e valorização dos funcionários que desejam se aposentar.
“O programa é uma medida estratégica para garantir a eficiência dos serviços prestados à população, além de abrir novas oportunidades para ingresso de profissionais qualificados por meio de concursos públicos”
Disse o presidente.
Em 2019 foi implementado o primeiro Programa de Aposentadoria Incentiva. Á época, 83 servidores estavam aptos e 45 deles aderiram ao programa. Atualmente, a Assembleia conta com 78 servidores efetivos aptos à aposentadoria integral, que recebem abono permanência.
Entre os 78 servidores aptos à aposentadoria integral, há atualmente 8 que recebem função gratificada e 21 que recebem gratificação de risco de vida devido ao seu trabalho na área de segurança e recepção. Essas gratificações acabam desestimulando a aposentadoria, uma vez que representam um aumento salarial relevante. Contudo, o PAI proporcionará a esses servidores uma oportunidade de avaliar a possibilidade de se aposentarem levando em consideração os benefícios oferecidos.
O orçamento da ALES para o ano de 2023 já prevê uma reserva de R$ 5 milhões destinados ao Pai. Com a proposta de aumentar a base de cálculo da indenização de 15% para 20%, bem como estabelecer o pagamento em uma única parcela, busca-se tornar o programa ainda mais atrativo aos servidores interessados em aderir.
