Quem furar a ordem de vacinação dos grupos prioritários
ou deixar de aplicar o imunizante contra a Covid-19 de forma deliberada
poderá sofrer sanções, como multas que variam de R$ 29 mil a R$ 116 mil.
Este é o mote do Projeto de Lei (PL) 43/2021, aprovado pela Assembleia
Legislativa (Ales) na sessão ordinária híbrida desta terça-feira (09).
Tramitando
regime de urgência, a matéria protocolada pelo deputado Erick Musso
(Republicanos), recebeu parecer oral em Plenário durante reunião
conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças. Vandinho
Leite (PSDB) acolheu a emenda substitutiva apresentada por Dary Pagung
(PSB), Marcos Garcia (PV) e Erick Musso e relatou pela
constitucionalidade e aprovação.
Bruno Lamas (PSB) pediu a
palavra para discutir a proposta e destacou que o governador Renato
Casagrande (PSB) está trabalhando para adquirir vacinas para não
depender apenas das disponibilizadas pelo governo federal e que um dos
objetivos seria priorizar a vacinação dos profissionais da educação e
das forças de segurança. Já Freitas (PSB) disse que gostaria que também
tivessem prioridade na vacinação as pessoas com doenças raras.
Na
sequência, a proposição foi aprovada por todos os membros dos
colegiados e pelo conjunto dos parlamentares em votação simbólica. Em
sua justificativa de voto, Sergio Majeski (PSB) destacou que o projeto é
importante para coibir ilegalidades no processo de vacinação e que já
havia elogiado a condução das medidas de enfrentamento à pandemia no
Estado algumas vezes e também a atuação do secretário de Estado da
Saúde, Nésio Fernandes.
Agora, o PL segue para sanção ou veto do chefe do Executivo estadual.
