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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), despachou nesta quinta-feira (28) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela oposição como contraponto ao fim da escala 6×1. Protocolada de madrugada com a assinatura de 36 senadores, a iniciativa busca obrigar o texto original a retornar para a Câmara dos Deputados e atrasar, o máximo possível, a tramitação da redução da jornada de trabalho aprovada no plenário daquela Casa na última quarta-feira (27).
O modelo da oposição e a articulação no Congresso
A PEC da oposição altera o artigo 7º da Constituição para permitir que os trabalhadores escolham entre o regime tradicional, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e um modelo de jornada flexível baseado em horas trabalhadas.
A articulação do novo texto foi anunciada pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) enquanto a Câmara ainda votava a PEC que reduz a jornada. O parlamentar afirmou ter se reunido com o presidente do Senado, que teria se comprometido a encaminhar a proposta à CCJ assim que fosse protocolada. Inicialmente, a assessoria de Alcolumbre negou que ele tivesse aceitado despachar a medida.
“Esta PEC, sim, defende o trabalhador dando-lhe a liberdade de decidir quantas horas e quando ele quer trabalhar, como acontece em países desenvolvidos onde há mais produtividade e melhor remuneração”, declarou Marcel van Hattem.
A proposta de jornada flexível chegou a ser apresentada durante as discussões na Câmara, mas foi rejeitada pelo relator do texto, deputado Léo Prates (Republicanos-BA). O plenário da Câmara optou por aprovar a PEC que reduz o teto constitucional da jornada de 44 para 40 horas semanais, estabelecendo um regime de dois dias de folga.
Crise com o Planalto e aceno aos opositores
A decisão de Alcolumbre de dar andamento ao texto ocorre em meio a um estremecimento em sua relação com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A tensão foi motivada pela recente rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nos bastidores, a aceitação do projeto é vista como um aceno direto do amapaense à oposição.
Apesar da medida, o envio do documento não inviabiliza a tramitação do fim da escala 6×1, que é tratada como prioridade pelo governo Lula e ainda aguarda o envio oficial da Câmara para o Senado.
Tramitação e impacto eleitoral
Com a chegada da PEC alternativa à CCJ, caberá ao presidente do colegiado, o senador governista Otto Alencar (PSD-BA), decidir sobre a escolha do relator e o cronograma de trabalho da comissão.
Alcolumbre tem evitado se manifestar publicamente sobre o fim da 6×1. Interlocutores do parlamentar, no entanto, garantem que, a despeito do atrito com o Palácio do Planalto, ele não deverá impor obstáculos estruturais à matéria original. A expectativa de aliados é que o texto não tramite diretamente no plenário do Senado, passando antes pelo crivo de comissões permanentes, como a CCJ e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O cronograma também deve incluir a realização de audiências públicas para o debate do tema entre os senadores.
Enquanto bolsonaristas desejam o engavetamento da PEC do fim da 6×1, a possibilidade é considerada remota dentro do Senado. A avaliação interna é de que o projeto conta com amplo apoio popular e que segurar o seu andamento poderia causar desgaste eleitoral, prejudicando diretamente os senadores que disputarão a reeleição nas urnas em outubro. Com isso, a perspectiva é de que a proposta avance e seja definida antes das eleições, um cenário que atende às expectativas do governo federal.
