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Dois advogados protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação que pede o cancelamento do registro nacional do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na petição, os advogados André Moreira, ex-vereador de Vitória pelo PSOL, e Wands Salvador Pessin alegam que o partido manifesta uma “prática institucional, de caráter orgânico, de subordinação a entidade ou governo estrangeiro”, citando o apoio de parlamentares a sanções e interferências dos Estados Unidos contra o Brasil.
A ação elenca cinco fundamentos para o pedido, incluindo o suposto apoio do PL à interferência estrangeira, a ações contra a soberania nacional, à violação da autonomia do Poder Judiciário, além da expulsão de um membro do partido por defender o Brasil e o precedente histórico do cancelamento do registro do Partido Comunista do Brasil (PCB) em 1947. O documento foi instruído com provas como fotos, links e documentos.
Apoio a sanções e interferência
Os autores da ação sustentam que o PL, de forma “orgânica e coordenada”, por meio de seus dirigentes e parlamentares, apoia a “imposição de medidas coercitivas por governo estrangeiro contra os Poderes do Estado brasileiro, especialmente contra o Poder Judiciário”.
Como exemplo, a petição cita as comemorações públicas de mandatários do PL às sanções da chamada Lei Global Magnitsky, aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A legislação americana prevê sanções diplomáticas e econômicas a acusados de corrupção e graves violações de direitos humanos. Autoridades americanas acusam o ministro de “caça às bruxas”, censura e violação de direitos humanos, além de perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília (DF).
Para os advogados, as sanções americanas têm a intenção de interferir no Judiciário brasileiro. “Trata-se, portanto, de uma ação hostil de um agente estrangeiro contra a soberania e a independência dos Poderes da República”, afirmam na petição, argumentando que as medidas visam retaliar as instituições brasileiras que atuam na “responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023”.
A petição aponta como agravante o fato de membros do PL com mandato e acesso a recursos públicos terem apoiado publicamente as sanções, tratando-as como resposta ao “autoritarismo” ou como exemplo de “liberdade internacional”.
Bandeira de Trump e embargo econômico
Entre as provas anexadas ao processo está uma fotografia em que deputados do PL exibem uma bandeira de campanha do presidente dos EUA, Donald Trump, na Câmara dos Deputados. O episódio ocorreu durante uma tentativa do partido de obstruir o recesso parlamentar, entre 18 de julho e 3 de agosto deste ano. A denúncia também menciona uma reunião de integrantes do PL na Câmara, no mês passado, com cartazes e bandeiras de apoio aos Estados Unidos.
Os advogados também citam o apoio de integrantes do partido às sanções econômicas aplicadas por Trump contra o Brasil, como o tarifaço de 50% na importação de produtos brasileiros. “Ademais, no conjunto das práticas orgânicas que atentam violentamente contra a soberania nacional, inúmeras são as manifestações de agentes políticos parlamentares da agremiação no expresso apoio ao ataque estrangeiro proferido pela adoção de sanções com natureza de embargo econômico contra a República Federativa do Brasil pelo governo dos EUA”, diz um trecho do documento.
Expulsão e base jurídica
Outro ponto destacado na denúncia foi o anúncio de expulsão do deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). A decisão do partido teria ocorrido após o parlamentar se posicionar, em entrevista, contra as sanções aplicadas pelos EUA ao Brasil e ao ministro Alexandre de Moraes, chegando a criticar Trump.
“A penalização da divergência democrática dentro da estrutura partidária evidencia a radicalização antidemocrática do PL, que, além de institucionalizar o apoio à ingerência estrangeira, passou a excluir sistematicamente quaisquer vozes internas dissonantes”, afirmam os advogados na denúncia.
Para embasar o pedido, a ação cita a Constituição Federal e a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995). Os autores argumentam que a conduta do PL viola o princípio da soberania nacional (art. 1º, I, da CF) e a independência dos Poderes (art. 2º). A petição destaca o inciso II do artigo 28 da Lei 9.096/1995, que determina o cancelamento do registro do partido que comprovadamente “estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros”.
Presidido por Valdemar Costa Neto, o PL é atualmente o principal partido de oposição ao governo Lula. A legenda de direita e conservadora possui a maior bancada da Câmara Federal, com 87 deputados, além de 14 senadores e dois governadores.
