Destruir, inutilizar ou deteriorar patrimônio público é crime
Vândalos furtaram peças dos pontos de ônibus instalados, no bairro São José em Linhares. A ação de vandalismo foi registrada na manhã desta terça-feira (3). O abrigo comprometido está localizado na Avenida Vereador Crescêncio Firmino dos Santos.
Também foram registrados furtos nos bairros Planalto e Nova Esperança.
Os assentos de madeira foram desparafusados. Os casos são registrados na 16ª. Delegacia Regional de Linhares para as medidas cabíveis. Destruir, inutilizar ou deteriorar patrimônio público é crime e gera detenção por até 6 meses, de acordo com o Código Penal artigo 163.
A Prefeitura de Linhares pede o auxílio da comunidade para denunciar atos de vandalismo nos telefones 27 3371 2117, o 153, da Guarda Civil Municipal ou o 190, da Polícia Militar.
Fiscalização
O Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Linhares informa que a afixação de cartazes e anúncios de propaganda em locais públicos (desde abrigos de ônibus a placas de endereço), sem a autorização prévia do Município, está sujeita a sanções legais.
De acordo com o artigo da Lei nº 2.613/2006 (Código de Posturas do Município de Linhares), a exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de licença da Prefeitura de Linhares, sujeitando-se o contribuinte ao pagamento da taxa prevista no Código Tributário do Município.
A multa pode chegar a R$ 10 mil e é aplicada em caso de flagrante.
Canais de denúncia
Conforme o Departamento de Fiscalização, as equipes têm constantemente coibido atos de vandalismo contra o patrimônio público, e orienta que os cidadãos também colaborem denunciando qualquer tipo de ação criminosa contra os abrigos de ônibus. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (27) 3372 2120, no horário das 12 às 18 horas. A população também pode denunciar atos de vandalismo pelos telefones da Guarda Civil Municipal (153) ou no 190, da Polícia Militar.
