O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), por meio de denúncias anônimas apreendeu nesta quarta-feira (12), sete canários-da-terra, dois coleiros, duas jandaias, uma cigarra e um papagaio no município de Linhares. Os animais estavam sendo mantidos em cativeiro de forma irregular em duas residências nos bairros Interlagos e Aviso.
De acordo com informações passadas pela polícia, os animais silvestres apreendidos foram encaminhados para a Floresta Nacional do Rio Preto, localizada no município de Conceição da Barra, onde serão submetidos a um processo de readaptação e posteriormente reintroduzidos na natureza.
Diante dos fatos, foi lavrado um termo circunstanciado ambiental em que os infratores, dois homens de (27 e 48 anos) se comprometeram a comparece em juízo quando intimado para maiores esclarecimentos.
Entrega voluntária
A Polícia Militar Ambiental orienta e incentiva as pessoas que não mantenham animal silvestre em cativeiro de forma irregular, e caso o possua, que procure a Polícia Ambiental mais próxima a fim de fazer a entrega voluntária, não imputando ao cidadão nenhum tipo de responsabilidade penal.
O que diz a Lei Federal 9.605/1998
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas:
I – quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;
II – quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;
III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
Redação Linhares Em Dia
Foto: BPMA/ES
