A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União, deflagrou, na manhã desta terça-feira (4), a Operação Fastfraude de combate a fraude durante a pandemia. O objetivo da operação é desarticular um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 em contratações efetuadas na Prefeitura de Linhares (ES).
Investigações
As apurações tiveram início a partir de denúncia apresentada à PF noticiando a existência de um suposto esquema articulado para direcionamento de contratações na área de saúde. Os fatos denunciados apontavam que as empresas contratadas, pertencentes a um mesmo grupo familiar, seriam beneficiadas em detrimento a processos regulares de licitação, sob alegação de emergência devido à pandemia do Covid-19 e sob a justificativa de que somente as empresas do grupo teriam estoques suficientes dos materiais pretendidos.
No decorrer das investigações, houve a decretação de medidas cautelares de afastamento de sigilo bancário e fiscal, mediante autorização judicial.
As análises revelaram a potencial prática de crimes contra administração pública, dentre eles corrupção ativa e passiva, dispensa de licitação fora das hipóteses legais, sobrepreço/superfaturamento, lavagem de capitais e de constituição de organização criminosa.
No período de 2017 a 2021 foi contratado o montante de R$ 5,5 milhões em favor de uma das empresas investigadas junto à Prefeitura de Linhares (ES), envolvendo recursos federais e recursos próprios do município, relacionados a contratos para aquisição de materiais hospitalares. O prejuízo aos cofres públicos pode ser ainda maior, uma vez que foram realizados pagamentos posteriores à apuração.
Procurada pelo Em Dia ES, a Prefeitura de Linhares informou, em nota, que todas as contratações e compras feitas pela Secretaria de Saúde (Semus) para a emergência da Covid-19 foram realizadas dentro da legalidade. Veja a nota na íntegra:
Nota da Prefeitura de Linhares
“A Prefeitura do Linhares informa que todas as contratações e compras feitas pela Secretaria de Saúde (Semus) para a emergência da Covid-19 foram realizadas dentro da legalidade, e todas as informações solicitadas foram enviadas à Controladoria Geral da União – CGU e ao Tribunal de Contas da União – TCU, que desde 2021 monitoram essas contratações em todo o país.
O município destaca, ainda, que tratou o assunto com transparência e seriedade, contribuindo com as investigações e respondendo tempestivamente a todos os questionamentos oficiais das autoridades.
Os processos destinados à compra de suprimentos para o enfrentamento à pandemia com recursos federais já foram analisados pelo TCU, tendo sido publicado Acórdão em 13/02/2023, determinando o arquivamento da representação instaurada contra o Município de Linhares.”
Impacto social
Os pagamentos para a empresa investigada incluíram recursos federais destinados à saúde. A malversação de recursos dessa área prejudica a efetividade da execução de políticas públicas no município, tendo assim enorme potencial de impactar negativamente esse setor, como um dos pilares para o suporte à população, ocasionando perda na qualidade de vida e uma baixa oferta de serviços essenciais.
Os valores desviados do Fundo Municipal de Saúde de Linhares (ES) deixaram de ser aplicados na aquisição de insumos e equipamentos, em especial nos anos de 2020 e 2021, período em que o município ainda sofria os efeitos da pandemia de Covid-19.
Desse modo, as investigações da CGU contribuirão não só para interromper a atividade delitiva e lesiva ao patrimônio público, como também para identificar fraudes que comprometem a eficiência do atendimento à população do município de Linhares (ES) e do Estado do Espírito Santo, além de permitir apresentar melhorias gerais para a política pública de saúde.
Diligências
A Operação Fastfraude consiste no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas nos municípios de Linhares (ES) e Serra (ES). O trabalho conta com a participação de seis auditores da CGU e de 36 policiais federais.
