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Denúncias anônimas levaram a Polícia Militar Ambiental a apreender 12 pássaros da fauna silvestre brasileira na tarde desta quarta-feira (17), em um estabelecimento comercial e uma residência, respectivamente no distrito de Santa Maria e no bairro Sernambi, município de São Mateus.
Na primeira fiscalização, em um estabelecimento comercial no distrito de Santa Maria, a equipe apreendeu três coleiros e quando requisitado ao responsável a lista de passeriforme expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Retornáveis (Ibama), este informou não possuir.
Na segunda fiscalização já no bairro Sernambi, em uma residência os policiais encontraram diversas gaiolas com seis curiós, um bicudo e dois canários-da-terra, sendo solicitado o devido registro, tendo o responsável informado não estar de posse do documento, pois estava vencido e se encontrava com terceiros para fins de regularização junto ao órgão ambiental competente.
Diante das irregularidades foi lavrado dois termos circunstanciados para apresentação de defesa previa junto ao Juizado Especial Criminal, também conhecido por JECrim.
Segundo o sargento Rosenildo, responsável pelas diligências, o segundo fiscalizado possuía em seu plantel duas espécies citados na lista de animais da fauna silvestre em extinção conhecidos popularmente por curió e bicudo, sendo que dois dos seis curiós apreendidos não estavam anilhados.
Os pássaros não anilhados seguiram para Floresta Nacional (Flona) do Rio Preto, em Conceição da Barra, para readaptação à natureza, enquanto os anilhados foram levados para o Centro de Reintrodução de Animais Selvagens (Cereias), localizado em Barra do Riacho, município de Aracruz.
Saiba mais
A multa por manter pássaros em cativeiro sem a devida licença é de R$ 500,00 por unidade sendo que, no caso de espécie em vias de extinção, o valor chega a R$ 5.000,00 por indivíduo, e a pena para tal crime é de detenção de 06 meses a um ano e multa. A pena é aumentada da metade, se o crime é praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção.
Entrega Voluntária
A Polícia Militar Ambiental orienta e incentiva as pessoas que não mantenham animal silvestre em cativeiro de forma irregular, e caso o possua, que procure a Polícia Ambiental mais próxima a fim de fazer a entrega voluntária, não imputando ao cidadão nenhum tipo de responsabilidade penal.
Redação Linhares Em Dia
Com Informações da Polícia Militar Ambiental/ES
