A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta terça-feira (10), 18 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Mateus e Pedro Canário, no Norte do Espírito Santo, durante a operação “Fun House”. A ação investiga desvios de recursos públicos decorrentes de fraudes em processos licitatórios que beneficiaram empresários específicos. Um homem foi preso em flagrante por posse ilegal de arma.
As investigações apontam que duas empresas favorecidas venceram 250 licitações públicas, somando contratos que ultrapassam R$ 5 milhões. A PF identificou uma intensa movimentação financeira entre os empresários e servidores públicos municipais, além de familiares, indicando possíveis pagamentos em contrapartida pelas contratações.
A 3ª Vara Criminal de São Mateus determinou o bloqueio de valores nas contas bancárias dos investigados até o limite dos contratos apurados, como forma de garantir o ressarcimento ao patrimônio público. Durante as buscas, foram apreendidos sete veículos e bloqueados recursos financeiros pertencentes aos suspeitos.
Cerca de 50 agentes da PF participaram da operação, que contou com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) na fiscalização dos contratos investigados.
Caso confirmadas as condutas ilícitas, os investigados podem responder por:
. Frustração do caráter competitivo de licitações (pena de 4 a 8 anos de reclusão);
. Peculato (2 a 12 anos de reclusão);
. Lavagem de dinheiro (2 a 10 anos de reclusão).
. O homem preso por posse ilegal de arma pode ser condenado a até 3 anos de reclusão.
Prefeituras se manifestam
O que diz a Prefeitura de São Mateus
A Prefeitura de São Mateus informa que, até o momento, não possui informações oficiais sobre a suposta investigação mencionada. Na manhã desta terça-feira, agentes da Polícia Federal estiveram na Prefeitura e foram fornecidas as informações solicitadas por eles. Contudo, devido à falta de detalhes sobre a natureza da busca, a Prefeitura informa que, no presente momento, não tem declarações adicionais a fazer.
O que diz a Prefeitura de Pedro Canário
Após sermos procurados por este veículo de comunicação, que nos trouxe a presente notícia, realizamos a devida apuração dos fatos e obtivemos acesso ao comunicado emitido pela Assessoria de Comunicação Social do Gabinete da Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo (SR/PF/ES), que esclarece detalhes sobre a operação realizada no município de São Mateus/ES.
Conforme informado, trata-se de uma operação de busca e apreensão vinculada a um processo em andamento na 3ª Vara Criminal de São Mateus/ES que envolvem a Prefeitura de São Mateus e empresas sediadas no mesmo município, contudo, dois alvos da operação residem na rua Castelo Branco, no bairro Santa Rita, em Pedro Canário, por esse motivo, consta o cumprimento desses dois mandatos no município, ressaltamos que essas pessoas não têm vínculos com a Prefeitura de Pedro Canário.
É importante destacar que, em nenhum momento, a Prefeitura de Pedro Canário, seus servidores ou agentes políticos do município foram alvos dos mandados cumpridos pela operação.
Causa-nos estranheza a veiculação de matérias jornalísticas que afirmam a presença da Polícia Federal nas dependências da Prefeitura de Pedro Canário, uma vez que tal fato não corresponde à realidade.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência, a seriedade e a responsabilidade na condução da gestão pública, sempre prezando pela verdade dos fatos e pelo respeito à população.
