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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no domingo (27) a intimação do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados, para que ele esclareça, no prazo de 48 horas, declarações relacionadas à existência de um acordo para a distribuição de emendas de comissão. A decisão foi tomada no âmbito das ações que visam dar maior transparência e rastreabilidade à indicação de recursos do Orçamento da União.
Dino é relator dos processos em que Supremo, Congresso Nacional e governo federal estabeleceram um plano de trabalho para disciplinar a aplicação de bilhões de reais em emendas parlamentares. Para o ministro, a eventual existência de um acordo político paralelo pode comprometer a execução do plano e precisa ser esclarecida pelo parlamentar.
“As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, Deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024”, afirmou Flávio Dino, referindo-se à legislação sancionada em novembro de 2024 para regulamentar a distribuição dessas emendas.
A medida foi motivada por entrevista concedida por Sóstenes Cavalcante ao jornal O Globo, publicada na sexta-feira (25). Na ocasião, o deputado declarou que haveria um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a divisão das emendas. Segundo o parlamentar, 30% dos valores destinados às comissões seriam controlados pelo partido que preside cada colegiado, enquanto os 70% restantes seriam distribuídos pelo presidente da Câmara entre os demais partidos.
Ainda conforme publicado pelo jornal, Sóstenes afirmou que o acordo poderia ser rompido caso não fosse pautado o projeto de lei que trata da anistia para presos e réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. “Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia”, declarou o deputado, de acordo com a reportagem.
A fala foi reproduzida por Flávio Dino na decisão que determinou a intimação do parlamentar. “Esses esclarecimentos, ora requisitados, associam-se ao dever do Relator de assegurar o fiel cumprimento do Acórdão do Plenário do STF, no tocante ao fim de qualquer modalidade de ‘orçamento secreto’”, registrou o ministro. Dino acrescentou que a manifestação de Sóstenes permitirá “uma melhor análise quanto a estes fatos novos revelados pelo multicitado Líder Partidário” e que, após receber os esclarecimentos, poderá analisar “novas medidas eventualmente necessárias”.
Em resposta, Sóstenes Cavalcante utilizou seu perfil na rede social X para comentar a decisão. “Tomei conhecimento pela imprensa de que teria sido intimado para esclarecimentos sobre manifestações políticas realizadas no exercício do meu mandato. Quando for oficialmente notificado, responderei com a firmeza, transparência e equilíbrio necessário!”, publicou o deputado. Em outra postagem, Sóstenes afirmou: “O Parlamento é livre. Deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF”.
