Os pais também devem ficar atentos aos contratos que, segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), devem ser claros e objetivos, assegurando a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
O Procon informa ainda, que os consumidores devem ler atentamente o contrato que deve constar por escrito tudo o que for combinado entre as partes, principalmente a identificação e o telefone do contratado e do contratante, período de vigência, horário e endereço de saída e chegada, valor da mensalidade, data e forma de pagamento, índice e forma de reajuste, percentual de multa, encargos por atraso no pagamento, condições para rescisão antecipada e informação sobre a prestação do serviço fora dos períodos escolares padrão (como em caso de recuperação). Em caso de cancelamento do contrato o pedido deve ser feito por escrito, com cópia protocolada, atentando-se para as condições acordadas na contratação.
Se o aluno faltar à possibilidade de desconto proporcional no preço é uma questão a ser combinada, não existindo obrigatoriedade. Entretanto, se houver algum problema com o veículo ou com o condutor, o serviço deverá ser prestado por meio de outra condução/motorista, obedecendo às mesmas normas de segurança.
Confiram algumas dicas antes da contratação:
– Busque recomendações sobre o motorista com a escola ou outros pais que tenham utilizado o serviço.
– Verifique se o veículo e o motorista são credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/ES). O credenciamento significa que ambos atendem a uma série de requisitos básicos para garantir a segurança dos alunos. Os veículos credenciados devem possuir faixa lateral amarela padronizada, contendo a palavra ‘Escolar’.
– Observe como o motorista recepciona as crianças na porta da escola e se há outro adulto acompanhando os estudantes, além do motorista.
– Analise as condições de higiene, conforto e segurança do veículo. Certifique-se sobre o limite de passageiros do veículo e a presença de um cinto de segurança para cada ocupante, além do limite de abertura das janelas, que não deve ultrapassar 10 cm.
– Desconfie se o preço for bem inferior à média praticada pelo mercado, pois pode significar que o serviço não está adequado.
Mais informações o consumidor pode se dirigir ao Procon de Linhares, que fica localizado na Rua João Calmon, 908, Centro O telefone de contato é o 3372 2129.
Redação Portal Ouro Negro
Com informações do Procon de Linhares
