Durante a sessão, foi votado e aprovado por unanimidade o projeto de lei que prevê a alteração da remuneração dos conselheiros tutelares. Atualmente o valor salarial é de R$ 1.795,16 e passará a R$2.991,93. A Procuradoria da Câmara Municipal de Linhares informou que nos próximos dias será realizada a outorga e logo após o processo será encaminhado o poder executivo.
Esse projeto de lei é o de número 001133/2013, que prevê nova redação ao artigo 29 da Lei nº 3.127, de 13 de Setembro de 2012, e dá outras providências. O artigo 29 dessa lei trata sobre o exercício da função de Conselheiro Tutelar que está vinculado à Secretaria Municipal de Ação Social.
Nossa redação entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Linhares e foi informada que o novo valor estabelecido será retroativo ao primeiro dia de julho.
Líder de manifestantes usa a tribuna livre na sessão do dia 15 de Julho
Na sessão realizada no dia 15 de Julho, o líder de um dos manifestos realizados em Linhares utilizou a tribuna livre no plenário e disse que a população necessita de auxílio da Câmara de Vereadores.
“Solicitamos que a Câmara se esforçasse na tentativa de envolver autoridades, não apenas da cidade, mas de outras esferas, como Estadual e Federal, no intuito de melhorar o município. O transporte público, saúde e educação são bandeiras consideradas fundamentais, que podem na visão dos moradores que foram às ruas, colocar o município de Linhares, entre as melhores cidades do Estado e do Brasil, nossa região tem potencial para isso, basta ser bem cuidada”, disse o morador Jonas Soprani.
O Presidente da Casa Miltinho Colega disse que fazer com que a população seja ouvida é uma das grandes tarefas do poder legislativo. “Se o povo reúne milhares de pessoas nas ruas e pede melhorias é, sem dúvida, um sinal de que os problemas existem e precisam ser resolvidos. Sobre a luta nacional contra a corrupção nos poderes, a postura nesta casa é de ter transparência no que se faz. São feitos cursos, viagens, entre outros serviços, que só são autorizados se forem em benefício do povo, caso contrário, não serão feitos”, afirmou.
Redação Portal Ouro Negro