emdia.es/165784
A prorrogação do contrato de concessão de ferrovias entre a Vale e o governo federal, ocorrida em 2020, criou um impasse que pode terminar na Justiça, conforme declaração do ministro dos Transportes, Renan Filho.
O ministro disse que irá buscar o intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU) para reaver as condições contratuais, de acordo com o jornal Valor Econômico. A intenção é corrigir uma perda de R$ 30 bilhões por uma suposta falha na avaliação do preço das estruturas.
Segundo o advogado empresarial Bruno Dall’Orto Marques, especialista em Direito Público, caso realmente seja levado à Justiça e ela concorde com a subavaliação, os valores acordados serão reavaliados a partir de estudos.
“A mineradora terá então que pagar a quantia adicional, ou deixar a concessão se não concordar com os termos”, explica. Uma das estruturas em questão é a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), que liga a Grande Vitória a Belo Horizonte.
Em 2020, o Ministério da Infraestrutura, então sob o comando de Tarcísio de Freitas, antecipou a renovação contratual em sete anos, prorrogando por mais 30 o tempo de concessão no trecho, indo de 2027 até 2057.
Em contrapartida, foi definida a construção das ferrovias Centro-Oeste (Fico) e Oeste-Leste (Fiol), com investimento de R$ 24,7 bilhões, além do valor de outorga, espécie de taxa pelo direito de exploração.
Para Renan Filho, no entanto, o valor e as condições são inferiores ao que de fato representa a estrutura. As perdas com o contrato de renovação da EFVM é estimada pelo governo em R$ 8 bilhões.
Fonte interna da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que pediu para não ter o nome divulgado, deu sinais de que dentro da agência a área técnica tem entendimento similar ao do ministro. O setor técnico do TCU, à época da prorrogação, também chegou a emitir parecer reprovando o texto, o que não foi seguido pelo plenário da Corte.
Procurada, a Vale afirmou ter assinado o contrato “após um longo processo de discussão iniciado em 2015” e que “está cumprindo todas as obrigações decorrentes da renovação”, dando indicativos que pretende contestar a repactuação contratual.
A mineradora afirmou que a ferrovia Oeste-Leste foi totalmente entregue e outras 470 obras de mobilidade urbana e a obras da Centro-Oeste seguem em implantação.
A reportagem tentou contato com o TCU e com a assessoria da ANTT, mas não conseguiu retorno até o fechamento.
O trecho da EF-118 entre Santa Leopoldina e o Porto de Ubu, em Anchieta, não é uma das obrigações contratuais previstas no termo aditivo que prorrogou a concessão da Vale na Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM).
Pelo menor é o que diz o documento que identifica o então Ramal Anchieta como um “investimento adicional”, ou seja, aquele “não previstos no Caderno de Obrigações”, mas que podem ser úteis para a operação.
Com isso, o investimento não deve ser diretamente afetado com uma possível repactuação dos valores contratuais. A construção é tida, aliás, como de interesse da mineradora para expansão das operações.
Mas, caso o impacto financeiro seja significativo à empresa, uma readequação orçamentária pode modificar o jogo.
Entenda
A EFVM
> Inaugurada em 1904 na região Sudeste, a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) é uma concessão da Vale junto ao governo federal. A VLI atua na EFVM por meio do tráfego mútuo junto à Vale, compartilhando ativos por meio de contratos firmados entre as empresas.
> A ferrovia pertence ao Corredor Centro-Leste, é interligada à Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e passa por Espírito Santo e Minas Gerais . Ela é uma das principais ferrovias do mundo e se destaca por ter um dos melhores índices de produtividade.
> Os ativos que fazem parte da EFVM são o Terminal Integrador Ouro Preto (TIOP), Terminal de Produtos Diversos (TPD), Terminal de Granéis Líquidos (TGL) e Terminal Portuário Praia Mole (TPM). Os três últimos são no Porto de Tubarão, principal destino das cargas transportadas na ferrovia.
> A construção da EFVM se iniciou no final do século XIX .
A concessão
> A concessão da vale na Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) e na Estada de Ferro de Carajás (EFC), no Pará, teve início em junho de 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
> O prazo estabelecido foi de 30 anos, terminando em 2027, quando uma nova licitação deveria ser feita.
> No entanto, o processo de concessão permite a prorrogação do contrato, por meio de termo aditivo, até mesmo de forma antecipada. Foi o que ocorreu em 2020, com a concessão de ambas as ferrovias sendo estendida até 2057.
> A renovação antecipada é feita com aprovação de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizam o trâmite com base em parecer técnico da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da própria Casa e o argumento de benefício econômico.
O que foi acordado
> Algumas condições para a antecipação da renovação foram firmadas entre governo e a mineradora Vale. Entre elas, a construção de duas novas ferrovias: a EF-334 (Ferrovia Oeste-Leste – Fiol) e a EF-354 (Ferrovia Centro-Oeste – Fico), além da ampliação do serviço do trem de passageiros.
> Segundo a vale, já foi entregue 100% da Fiol (56 mil trilhos e 32 mil dormentes) e feito a aquisição dos equipamentos para expansão da oferta de trem de passageiros.
> A empresa também diz, por nota, que outras 470 obras de mobilidade urbana e a obras da FICO seguem em implantação.
