O Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta quarta-feira (2) o processo que pode dar, enfim, um desfecho para o impasse envolvendo a administração da BR-101 no Espírito Santo.
O julgamento é resultado de uma consulta feita pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pelo Ministério dos Transportes ao TCU sobre as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação de contratos, o que, neste caso, envolve diretamente a BR-101.
A concessionária Eco101, administradora da via, anunciou em 2022 que estava desistindo do contrato de concessão do trecho que abrange o Espírito Santo, formalizando sua decisão junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que também é parte interessada no desfecho do processo que tramita no TCU e tenta acordo com a concessionária.
Em junho deste ano, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva publicou decreto autorizando a abertura de relicitação visando à concessão do trecho da BR-101 que corta o Espírito Santo.
Ao comentar a decisão do governo federal, o governador do Estado, Renato Casagrande, comentou:
“O governo federal está seguindo dois caminhos e nós estamos acompanhando de perto todo esse processo. Uma alternativa é a tentativa de entendimento entre a Eco101, a ANTT e o governo federal, para ver se há um entendimento aceito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para que a Eco101 continue trabalhando e executando as obras, o que seria mais rápido. A segunda (alternativa) é a nova licitação. Mas, o melhor caminho seria um acordo aceito pelo TCU, até porque um acordo é melhor do que uma boa briga”, disse Casagrande à época.
