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Ministério da Saúde e Comando do Exército têm 15 dias para responder ao tribunal sobre a produção e a distribuição do medicamento
O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou um ofício ao Ministério da Saúde solicitando informações sobre os critérios de distribuição de comprimidos de cloroquina – medicamento amplamente divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como tratamento precoce da Covid-19, mesmo sem comprovação científica – para estados, Distrito Federal e municípios.
O ofício foi enviado nessa segunda-feira (8/2) sob autorização do ministro do TCU Benjamin Zymler. O tribunal questiona também sobre a guarda, fracionamento e distribuição dos 3 milhões de unidades de cloroquina recebidos em doação do governo dos Estados Unidos, durante a gestão de Donald Trump.
Por fim, o ministro autorizou, também, diligência ao Comando do Exército para que apresente informações sobre a compra de insumos para fabricação e dados da expectativa de demanda do medicamento. As diligências foram realizadas no âmbito do TC 022.765/2020-4. O Ministério da Saúde e o Comando do Exército têm 15 dias para responder ao tribunal.
Em janeiro, o TCU considerou ilegal o uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o fornecimento de cloroquina para tratamento precoce de pacientes com Covid-19.
Na ocasião, o ministro Benjamin Zymler apontou que o fornecimento do medicamento, utilizado para o tratamento da malária, não tem comprovação científica e, por isso, só poderia ser fornecido pelo SUS para uso contra a Covid-19 se houvesse autorização da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou de autoridades sanitárias estrangeiras, o que não ocorreu.
Aposta política do presidente Jair Bolsonaro, comprimidos de cloroquina e hidroxicloroquina, como mostrou o Metrópoles em dezembro do ano passado, estão encalhados em estoques de municípios e estados brasileiros. Há casos em que o padrão de retirada serviria para um século de abastecimento.
Procuradas, 16 secretarias estaduais de Saúde disseram, à época, que receberam 4,715 milhões de comprimidos de cloroquina. Deste total, no entanto, 1,161 milhão de doses já foram devolvidas para o Ministério da Saúde e 484 mil, estocadas e guardadas para eventual futuro uso.
Só os efetivamente devolvidos, somados aos armazenados para qualquer eventualidade de súbito interesse pelo remédio, representam o não uso de quase 35% do total enviado pelo governo federal a todo o país – e com o balanço de 16 unidades federativas, não das 27. Mesmo nos 65% restantes, porém, os relatos são de quase total desinteresse pela substância defendida por Bolsonaro. Logo, os 2,449 milhões de comprimidos enviados (ou seja, não estocados nem devolvidos) por esses estados podem ainda estar parados nas inúmeras cidades brasileiras.
