Os ministros do STF decidiram nesta quarta-feira (13), por maioria (seis votos a cinco), a execução da pena imposta aos réus no processo do mensalão. Após muita discussão entre os ministros, o supremo decidiu que os condenados terão de iniciar o cumprimento da pena pelos crimes dos quais não recorreram por meio dos embargos infringentes (recursos ao qual têm direito réus que obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis nas condenações).
Se um réu recebeu menos de quatro votos favoráveis, e mesmo assim resolveu apresentar embargos infringentes, ele não poderá ser preso pelo crime que questionou no recurso. Isso porque o Supremo entendeu que quem tem recurso pendente de julgamento em determinado crime não pode começar a cumprir a pena.
A acessória de imprensa do STF informou que nesta quinta-feira será feita uma verificação de quantos condenados terão de iniciar o cumprimento das penas imediatamente e quantos aguardarão em liberdade o julgamento dos embargos infringentes. Só depois disso serão expedidos mandados de prisão.
Redação Linhares Em Dia
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