Se a escolha recair sobre os modelos mais baratos, como defende o Ministério das Comunicações, o governo deixará de arrecadar R$ 400 milhões ao ano. “Mas isso é só uma estimativa, porque não sabemos como será o comportamento das vendas”, observou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
As empresas de telecomunicações deverão ser beneficiadas com outra medida: a desoneração tributária da instalação de redes de fibras ópticas. O decreto está pronto, mas ficou pendente justamente por causa do elevado custo tributário. A renúncia de receita é da ordem de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões num prazo de cinco anos.
Se os cortes de tributos federais caminham bem, o mesmo não se pode dizer em relação ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual. Bernardo queria negociar a redução dele, mas não houve espaço. Pelo contrário, os secretários estaduais de Fazenda começaram a analisar uma proposta para elevar a tributação sobre serviços de TV paga. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Redação Portal Ouro Negro
