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O motivo da manifestação foi a Lei que autoriza as lojas do município a funcionarem das 7h às 22 horas, de segunda-feira a sábado, e aos domingos das 7h às 21h. A Lei já foi aprovada na Câmara Municipal de Linhares e sancionada pelo Prefeito Nozinho Correa.
Para o presidente da Câmara Municipal de Linhares, Miltinho Colega, os comerciantes não são obrigados a aderirem ao horário. “Estamos respeitando a posição do Sindicomerciários, mas não concordamos. Com a aprovação de ampliação dessa lei municipal os comerciantes poderão trabalhar de acordo com a sua possibilidade. Não estamos obrigando nenhum comerciante a trabalhar nesse horário, cada proprietário vai estar aberto para determinar o horário do seu estabelecimento obedecendo a carga horária da legislação trabalhista que é 44 horas semanais. Com a construção do shopping no município, acreditamos que mantendo o comércio do jeito que estava, sem flexibilidade, iríamos ter uma massa do comércio com problemas em pouco tempo. Estamos adotando ‘uma oportunidade igualitária’ aos lojistas”, afirmou.
Já a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Linhares informa que a atitude do poder Legislativo mostra-se compatível ao novo momento econômico vivenciado pela cidade, permitindo o desenvolvimento do comércio lojista, em igualdade de condições, sem desrespeitar os direitos trabalhistas dos colaboradores, que são regidos por lei federal (CLT) e convenção coletiva. Isso porque, ao permitir o funcionamento em horário estendido, a nova redação da lei está apenas facultando a cada um dos diversos segmentos do comércio o direito de escolher o horário de expediente que melhor atende aos seus respectivos anseios e necessidades.
Segundo o presidente do Sindicato dos Lojistas Patrimonial de Linhares, Ilson Pessoa, esse horário ampliado é uma forma dos comerciantes terem a liberdade de analisar o horário melhor para seu segmento. Com a chegada do Shopping, os comerciantes poderão trabalhar no horário que está dentro das suas possibilidades. O sindicato colocou-se à disposição para esclarecer dúvidas.
Em contato com o Sindicato dos Comerciários de Linhares, o diretor Sebastião Cuzzuol informou que nesta terça-feira (5), no início da tarde, vai ser realizada a distribuição de 5 mil exemplares de jornais sobre a ampliação do horário do comércio no município. “O nosso papel é mostrar aos comerciantes o que está acontecendo, acredito que nem todas as lojas vão aderir ao horário”, finalizou Sebastião.
Segundo o Secretário Municipal de Segurança Pública de Linhares, Washington Monteiro, “Teremos algumas dificuldades para atender a essa nova demanda, porém, considero uma medida importante para o desenvolvimento do nosso município. Precisamos encontrar formas para que a municipalidade consiga atender a esta nova situação. É importante lembrar que temos algumas dificuldades de investimentos no momento e não descartamos a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada via CDL para buscarmos a melhor solução para este novo desafio. Já estamos pensando em algumas soluções como adequar as escalas da Guarda Municipal para atender ao horário estendido do comércio”, finalizou Washington.
Moradores comentam o assunto
O administrador de empresas, Marco Antônio Callado Junior, disse que “muita coisa ainda deve ser esclarecida aos trabalhadores do comércio, pois a grande dúvida é se eles são obrigados a trabalhar após às 14h nos sábados e aos domingos conforme foi liberado. Vendo dessa forma, percebo que ainda não há um preparo do comércio de Linhares para essa mudança, mas acredito que com esses esclarecimentos o comércio vai se adaptando”.
A proprietária de uma loja no Centro de Linhares, Elba Barcelos Rangel, acredita que “alguns comerciantes não vão aderir a esse horário, pois no caso de lojas de pequeno porte, o quadro de funcionários vai ter que aumentar e dividir os horários em turnos de trabalho. Cada comerciante vai analisar seu segmento”.
Redação Portal Ouro Negro
Por Carol Paiva Said
