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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) oficializou a inclusão de sete municípios do Espírito Santo na lista de 500 localidades prioritárias que receberão apoio técnico e institucional para a implementação do Protocolo Brasil Sem Fome. A medida consta na Portaria nº 1.148/2026, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (26), e visa fortalecer a rede de proteção social através da integração entre o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
No estado, foram selecionados os municípios de Serra, Cariacica, Vila Velha, Vitória, São Mateus, Cachoeiro de Itapemirim e Aracruz. A escolha dessas localidades obedeceu ao critério técnico estabelecido pelo indicador CadInsan, que aponta o maior número de famílias em situação de risco de insegurança alimentar grave.
O apoio do Governo Federal terá a duração de 12 meses. Durante este período, articuladores estaduais acompanharão as cidades para auxiliar na organização da rede local de atendimento. O objetivo central é identificar famílias em situação de vulnerabilidade e assegurar o encaminhamento aos serviços públicos adequados, conforme prevê o artigo 3º da Resolução CGI-BSF nº 02, de 16 de setembro de 2025.
Condições para adesão
Para garantir o recebimento do suporte técnico, as prefeituras devem manifestar interesse formalmente. O processo exige a assinatura de um Termo de Aceite, documento que deve ser firmado tanto pelo prefeito quanto pelo presidente da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) estadual.
A legislação estabelece ainda que o apoio está condicionado à adesão ao Sisan. Caso o município ainda não integre o sistema, a adesão deve ser oficializada em até 120 dias após a assinatura do termo. Se os prazos não forem cumpridos, a vaga será destinada a outro município capixaba que apresente índices elevados de risco de insegurança alimentar.
O trabalho foca no fortalecimento da capacidade técnica e institucional das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional nas esferas estadual e municipal.
Contexto nacional e governança
A implementação do Protocolo Brasil Sem Fome ocorre em um cenário onde o país consolida políticas públicas de erradicação da pobreza. Em 2025, o Brasil deixou, pela segunda vez, o Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU). O resultado é atribuído ao fortalecimento de programas como o Bolsa Família e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além do incentivo à agricultura familiar e à qualificação profissional.
Durante a abertura do Fórum de Juventudes para a Transformação dos Sistemas Agroalimentares da América Latina e do Caribe, realizado em Brasília nesta segunda-feira (26.01), a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, destacou a estrutura de governança brasileira como fator determinante.
“Temos um Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) que articula 24 ministérios por meio da Câmara Interministerial, com participação social assegurada pelo Consea, vinculado à Presidência da República, além de forte articulação interfederativa. Essa arquitetura se traduz em planos integrados, como os Planos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional”, afirmou a secretária.
Segundo Burity, o Plano Brasil Sem Fome, adotado pelo Sisan em 2023, reuniu proteção social e políticas de produção e consumo, tendo como meta inicial a retirada do país do Mapa da Fome, objetivo alcançado no ano passado.
Repercussão internacional e juventude
O representante regional para América Latina e Caribe da Agência para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Rene Orellana, também presente no evento em Brasília, avaliou positivamente as estratégias brasileiras. “O conjunto de políticas implementadas nos últimos anos tem fortalecido, de forma consistente, a segurança alimentar no Brasil. São políticas integrais e holísticas, que estimulam o consumo, fortalecem o mercado e valorizam os produtores”, disse Orellana.
O Fórum de Juventudes integra as etapas preparatórias para a 39ª Conferência Regional da FAO para a América Latina e o Caribe (Larc39), agendada para ocorrer entre 2 e 6 de março. O evento reúne jovens do meio rural para sintetizar propostas que serão apresentadas aos Estados-membros da FAO.
Jorge Meza, representante da FAO no Brasil, reforçou a necessidade de ocupação desses espaços. “Os jovens precisam ocupar espaços como este, de forma organizada, sistêmica e propositiva, indo além da discussão e contribuindo ativamente para o desenvolvimento rural, agrícola e para o enfrentamento da pobreza”, pontuou.
Já a secretária nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, Vitória Genuino, ressaltou iniciativas governamentais voltadas para áreas periféricas, como o Programa Cozinha Solidária do MDS, e a assistência técnica para jovens produtores.
As consultas à sociedade civil continuam ao longo da semana, ouvindo também agricultores familiares, comunidades camponesas, povos indígenas e outros grupos, visando elaborar uma declaração conjunta para a Larc39, que definirá as prioridades da FAO para o biênio 2026-2027.
