O projeto traz medidas para reduzir os custos das campanhas eleitorais, como a limitação de cabos eleitorais. A reforma manteve a proibição às doações por empresas ligadas as concessionárias de serviços públicos.
A reforma reduzirá gastos com alimentação e combustível, proíbe “envelopamentos de carros” com adesivos, e veta pintura de muros e uso de cavaletes em vias públicas, uso de bonecos, placas, faixas, cartazes e bandeiras.
O texto ainda permite que políticos que receberam punição da Justiça Eleitoral parcelem a multa em até 60 vezes, desde que cada parcela não ultrapasse o limite de 10% dos seus rendimentos.
Com o projeto, quem cometer boca de urna poderá receber pena de prisão, pagar multa e ser processado. Atualmente, a prisão pode ocorrer, mas fica à cargo da autoridade policial que realizar o flagrante.
Manifestações em redes sociais não serão consideradas campanha e autor de ofensa nessas redes poderá responder civil e criminalmente. Além disso, o projeto autoriza realização de comício até a madrugada do dia das eleições.
O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Redação Linhares Em Dia
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