Os agricultores familiares que desejarem se habilitar devem estar organizados em grupos formais, como cooperativas e associações, e têm que ser detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Cada produtor poderá vender até R$20 mil em mercadorias.
Para o credenciamento, os agricultores devem entregar dois envelopes lacrados, um contendo as informações referentes à cooperativa e outro com os projetos de vendas dos produtos. Além disso, devem fornecer amostras de produtos, tais como leite em pó, polpa de fruta de todos os sabores, pó de café, requeijão cremoso, iogurte, fubá, farinha e peixe. Após isso, ocorrerá a avaliação, seguida da aprovação ou não dos produtos.
As unidades escolares vão começar a utilizar os produtos em 4 de fevereiro. Os postos de entrega dos documentos podem ser conferidos no site do governo estadual. Já o edital de convocação, que estabelece as normas para as inscrições e foi lançado no início de dezembro, pode ser lido aqui.
O Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) integra a Comissão Especial de Chamada Pública da Agricultura Familiar da Sedu e vai acompanhar a abertura dos envelopes, bem como conferir a documentação em todo o Estado.
A Chamada Pública atende à Medida Provisória 455, de 2009, que determina às prefeituras a aplicação de pelo menos 30% dos recursos destinados à merenda na aquisição de produtos da agricultura familiar, que não utiliza agrotóxicos. Trata-se de demanda antiga de movimentos sociais, que defendem a promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional, além do fim do uso indiscriminado de venenos no Estado.
A MP 455 determina que sejam priorizados os assentamentos de reforma agrária e comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas. A quantia obrigatória dos recursos representa, anualmente, cerca de R$ 600 milhões em todo o País. No Estado, a demanda por produtos cultivados sem o uso de agrotóxicos é crescente, o consumo aumenta entre 20% a 30% ao ano.
Fonte: SeculoDiario.com
Por Kauê Scarim
