A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (04) o projeto de Lei do governo do Estado que vai ampliar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência que adquirirem carros no valor de R$ 70 mil.
A lei beneficiará pessoas autistas e com deficiências física, mental (severa ou profunda) ou visual. A medida altera o inciso II, alínea “a” da Lei 6.999, que garantia a esses motoristas a isenção de IPVA para automóveis no valor máximo de R$ 60 mil.
Segundo o deputado Atayde Armani, autor da proposta, em todos os estados da região Sudeste existe o benefício e destacou: “O veículo para um deficiente físico não é um luxo, é um meio de locomoção para ele ir e vir. Assim como para os taxistas, que é um instrumento de trabalho”.
Na legislatura anterior o deputado apresentou um projeto de Lei com as mesmas características, adotado agora pelo governo. Em maio, o Estado zerou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para veículos adquiridos por pessoas com deficiências e taxistas.
Redação Portal Ouro Negro
