O propósito do projeto é estabelecer às administradoras de cinema do Estado, a obrigatoriedade de exibirem, antes das sessões, filmes de campanhas socieoeducativas promovidas pelo Governo Estadual.
Ao propor o projeto, o parlamentar considerou que o cinema é também um meio de comunicação eficiente, que alcança diversos públicos, das mais variadas faixas etárias e classes sociais. “É cada vez mais difícil os jovens, alvos maiores das campanhas, assistirem televisão e é exatamente no cinema onde esse público pode ser atingido”.
Por meio do Projeto de Lei 154/2013, seriam transmitidas as mesmas campanhas exibidas nas emissoras de TV e Rádio, sem custo ao erário, com temas como uso de drogas, pedofilia, violência no trânsito e doméstica, entre outros.
Caso o projeto seja aprovado, o descumprimento da obrigatoriedade por parte das empresas às sujeitarão à pena de advertência, multa e encerramento das atividades em caso de reincidência. A lei entraria em vigor, 120 dias após sua publicação.
Redação Portal Ouro Negro
