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Um projeto do Governo do Brasil para tornar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível tem o potencial de economizar mais de dois meses de trabalho dos cidadãos do Espírito Santo. Um cálculo da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) aponta que, atualmente, um residente do estado precisa trabalhar, em média, 2,26 meses para custear a primeira habilitação, destinando 30% de sua renda mensal para este fim. A nova proposta federal prevê uma redução de até 80% no custo total do processo.
O levantamento utiliza como referência um critério da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que considera o comprometimento de 30% da renda mensal como um limite saudável para o orçamento familiar. No Espírito Santo, com um custo de R$ 1.433 para a CNH nas categorias A+B (um dos mais baixos do país) e uma renda média per capita de R$ 2.111, o valor que um cidadão poderia poupar mensalmente seria de R$ 633,30. Com base nesses valores, o tempo necessário para acumular o montante para a habilitação é de 2,26 meses.
Desigualdade regional
O estudo da Senatran também evidencia a desigualdade regional no acesso à CNH no Brasil. Enquanto no Distrito Federal, que possui a maior renda per capita (R$ 3.444), o tempo de comprometimento do orçamento é de aproximadamente dois meses, em estados das regiões Norte e Nordeste a situação é diferente.
Maranhão, Piauí e Amazonas, por exemplo, registram os menores índices de motoristas habilitados (entre 1 mil e 2 mil a cada 10 mil habitantes), possuem renda média inferior a R$ 1,5 mil e, consequentemente, exigem um período maior de economia para pagar pela CNH.
CNH mais acessível
Atualmente, o processo para obter a primeira habilitação no país pode ultrapassar R$ 4,4 mil e levar quase um ano para ser concluído. Segundo dados apresentados, essa dificuldade de acesso contribui para um cenário em que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem o documento.
O projeto do Ministério dos Transportes visa enfrentar essa realidade, propondo uma redução de até 80% no custo para a obtenção da carteira nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A principal mudança está na forma como as aulas preparatórias seriam oferecidas.
Como o custo pode diminuir
Hoje, aproximadamente 80% do valor total da CNH é destinado ao pagamento das aulas em autoescolas. O novo modelo proposto daria ao candidato a liberdade de escolher como e onde se preparar.
O curso teórico poderia ser realizado gratuitamente pela plataforma da Senatran. Já a parte prática poderia ser conduzida por instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, sem a obrigatoriedade de uma carga horária mínima, como ocorre no sistema vigente.
Participação popular
O projeto está aberto a contribuições da sociedade. Cidadãos, entidades do setor e demais interessados podem enviar sugestões por meio da plataforma Participa + Brasil. O prazo para participação se encerra no dia 2 de novembro.
