Os servidores do Quadro Geral terão um reajuste salarial linear de 10% nos vencimentos. Com o reajuste, em 2022 o menor vencimento inicial dos profissionais será de R$ 2.368,44
O prefeito de Linhares, Guerino Zanon, anunciou, na noite desta segunda-feira (29), os benefícios que os servidores públicos municipais – ativos, aposentados e pensionistas, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Faculdade de Ensino Superior de Linhares, e profissionais do Magistério irão receber.
Os servidores do Quadro Geral terão um reajuste salarial linear de 10% nos vencimentos. Também foi anunciado o reajuste nos vencimentos dos profissionais do Magistério entre 12% e 31%, dependendo da localização na tabela de vencimentos. Com o reajuste, em 2022 o menor vencimento inicial dos profissionais será de R$ 2.368,44.
Guerino também revelou o pagamento das progressões dos servidores, o que representa um aumento linear de 5% nos vencimentos, a quem de direito.
O valor do tíquete alimentação também será reajustado e passará de R$ 435 para R$ 500, o que representa 14,94% de aumento. Outro anúncio foi o abono de R$ 1 mil aos servidores do Quadro Geral, que será creditado no tíquete alimentação.
Para os aposentados e pensionistas o abono será creditado na folha de pagamento.
Além disto, serão pagos quase R$ 10 milhões em processos judiciais.
Os reajustes representam um impacto de R$ 30 milhões anuais na folha de pagamento e os benefícios começam a ser pagos pelo Município a partir de 2022.
Os projetos de lei que determinam os reajustes do Quadro Geral serão enviados à Câmara Municipal de Linhares em janeiro de 2022, em cumprimento a Lei Complementar 173, que veda aumento da remuneração dos agentes públicos, a alteração de estrutura de carreira, a admissão ou contratação de pessoal, a majoração de vantagens ou auxílios, a contagem de tempo como período aquisitivo para a concessão de adicionais por tempo de serviço e licença-prêmio, entre outros.
Os relacionados ao Magistério já estão na Câmara Municipal para votação.
Segundo Guerino, a decisão da Prefeitura de conceder os reajustes observou três fatores: o acompanhamento da evolução da receita municipal, os limites legais e a Responsabilidade Fiscal. “A Prefeitura procurou garantir o máximo possível de reajuste respeitando esses limites”, afirmou.
A trajetória de crescimento da receita deu ao governo segurança para promover o reajuste linear de 10%, observando princípios legais da LRF e do Teto de Gastos e mantendo a determinação de garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, de forma a assegurar os pagamentos de servidores e fornecedores em dia, assim como o de promoções e de progressões dos servidores.
